Parlamento Europeu aprova revisão da Lei Europeia do Clima: “Um sinal claro de que a Europa continua a liderar”

O Parlamento Europeu aprovou hoje, em sessão plenária, a revisão da Lei Europeia do Clima, mantendo a ambição de reduzir em 90% as emissões líquidas de gases com efeito de estufa até 2040, face aos níveis de 1990. A votação final, com 379 votos a favor, 248 contra e 10 abstenções, confirma de forma expressiva o texto anteriormente aprovado na Comissão de Ambiente (ENVI).

A relatora do Grupo do PPE para o processo, Lídia Pereira, sublinhou que o resultado “é um sinal claro de que a Europa continua a liderar na transição climática” e que este voto “mantém viva a neutralidade carbónica em 2050”.

Lídia Pereira recorda que “Foi difícil conseguir o voto favorável na Comissão de Ambiente, mas foi possível. E hoje provámos que o Parlamento continua capaz de construir soluções equilibradas. Conseguimos unir ambição e realismo, mantendo a Europa na linha da frente da ação climática mundial”.

A proposta aprovada reforça a meta de redução de 90% das emissões até 2040, face aos níveis de 1990, introduzindo mecanismos de flexibilidade, justiça e avaliação económica. Esta meta mantém a trajetória de descarbonização europeia, mas permite o uso de até 5% de créditos de carbono internacionais, em conformidade com as disposições previstas no Acordo de Paris.

Na prática, isto significa que a redução doméstica (europeia) efetiva deverá alcançar os 85%, podendo os restantes 5% ser compensados através de projetos de redução de emissões noutros países. 

Entre as medidas complementares, destacam-se a criação de um mercado piloto de créditos climáticos entre 2031 e 2035 e uma cláusula de revisão que acompanha impactos socioeconómicos, competitividade industrial e avanços tecnológicos.

A votação foi realizada sob procedimento de voto secreto, a pedido das forças políticas de extrema-direita, que têm vindo a recorrer a esta prática para explorar divisões internas entre os grupos parlamentares. A este respeito, Lídia Pereira sublinha que “o Partido Popular Europeu demonstrou ser o partido charneira do Parlamento, capaz de reunir consensos alargados e garantir estabilidade política mesmo em matérias altamente sensíveis, onde fatores económicos, energéticos e geopolíticos têm dividido delegações nacionais e Estados-Membros”.

Lídia Pereira salientou ainda que este voto reforça o mandato do Parlamento Europeu na COP30, que decorre no Brasil desde 10 de novembro, e onde a eurodeputada do PSD preside à Delegação do Parlamento Europeu.

“Este resultado dá-nos força política para negociar em Belém. A União Europeia apresenta-se na COP30 com ambição, estabilidade e liderança e, assim, com um Parlamento que acredita firmemente que a neutralidade carbónica é essencial para a prosperidade europeia, para a segurança energética e para proteger o planeta que deixaremos às gerações futuras.”