Comissão de Ambiente aprova alterações à Lei Europeia do Clima no Parlamento Europeu

A Comissão do Ambiente do Parlamento Europeu aprovou hoje a proposta de posição relativa à revisão da Lei Europeia do Clima e à definição da meta de descarbonização para 2040. Esta proposta, que será votada em sessão plenária na próxima quinta-feira, 13 de novembro, representa um compromisso político sólido, liderado pelo Grupo do Partido Popular Europeu (PPE), e incorpora várias das preocupações centrais defendidas pela relatora do dossier, a eurodeputada Lídia Pereira.

Num momento em que o debate sobre as alterações climáticas se vê ameaçado por discursos extremistas e negacionistas, a eurodeputada do PSD sublinhou que “o Parlamento voltou a demonstrar que é no centro político que se constroem consensos e se definem soluções concretas para o futuro da Europa” e acrescenta que “a proposta aprovada em comissão do Ambiente mostra que é possível descarbonizar e crescer, promovendo inovação, qualidade de vida, autonomia estratégica e competitividade industrial”.

Entre os principais elementos da proposta aprovada destacam-se a possibilidade de utilizar créditos internacionais de carbono, nos termos do Acordo de Paris, até 5% das emissões líquidas de 1990, contando que a redução de emissões dentro da União alcance os 85%. Fica ainda definida a criação de um período piloto entre 2031 e 2035 para desenvolver um mercado de créditos internacionais íntegro e transparente, com aplicação plena a partir de 2036 e uma cláusula de revisão que permite aos Estados-Membros utilizar créditos internacionais em até 5% dos seus objetivos pós-2030 em setores fora do regime de comércio de emissões (non-ETS).

“O que hoje aprovámos é uma prova de maturidade política. É uma proposta que tem em conta a urgência climática, sem ignorar a realidade económica”, afirma Lídia Pereira.

O texto aprovado prevê, ainda, o adiamento por um ano da aplicação do regime de comércio de emissões, aos setores dos edifícios e transportes rodoviários. Não obstante, é reconhecido o papel dos combustíveis alternativos na descarbonização dos transportes. 

Caso a proposta seja aprovada, a Lei Europeia do Clima poderá contar com uma cláusula reforçada que prevê revisões face aos impactos socioeconómicos, à competitividade industrial, ou à evolução dos preços da energia, mas também relativamente aos progressos científicos e tecnológicos.

Lídia Pereira sublinha que “esta proposta representa um equilíbrio responsável entre ambição climática e competitividade europeia. É uma resposta concreta às preocupações dos cidadãos e das empresas, e uma afirmação clara de que a Europa pode liderar a transição energética sem deixar ninguém para trás.