Nuno Melo queixa-se à provedora da nomeação do procurador português

O eurodeputado do CDS Nuno Melo explica que, no seguimento de uma primeira queixa submetida à Provedora, em 08 de janeiro de 2021, e dos requerimentos escritos enviados ao Conselho e Comissão Europeia cinco dias depois, dirigiu uma nova queixa a O'Reilly, dando conhecimento das respostas que recebeu das duas instituições, que considera "não satisfatórias".

Lembrando que, em 20 de janeiro, a própria Provedora de Justiça da UE tinha já assumido, "em resposta à exposição do caso" por si feita, que "os factos descritos eram preocupantes", Nuno Melo destaca também "a reação e condenação firme por parte de uma grande maioria dos grupos políticos do Parlamento Europeu".

Nuno Melo refere-se ao relatório aprovado na última sessão plenária, onde pode ler-se que o PE "manifesta profunda preocupação com as revelações dos meios de comunicação social segundo as quais o Governo português transmitiu ao Conselho informações erróneas sobre as qualificações e a experiência do candidato classificado em segundo lugar pelo comité de seleção europeu, o que conduziu à sua nomeação para o cargo de procurador europeu português".

O eurodeputado pede então à Provedora que, "no âmbito das competências expressamente cometidas ao Provedor de Justiçaatue junte das instituições em causa, procedendo aos inquéritos que considere justificados, contribuindo para a transparência do processo, independência da instituição recém-criada Procuradoria Europeia e defesa do Estado de Direito".