Comissão para a Habitação aprova o relatório para combater a crise habitacional na União Europeia

A Comissão para a Habitação do Parlamento Europeu aprovou, em Estrasburgo, o seu relatório de iniciativa sobre a crise habitacional na União Europeia, dando um passo decisivo na construção de uma resposta europeia a um problema que afeta milhões de cidadãos. A Comissão especial foi criada no início deste mandato, na sequência do compromisso assumido pela Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, de atribuir pela primeira vez a pasta da Habitação a um Comissário europeu. 

No relatório aprovado, os deputados da Comissão para a Habitação propõem um conjunto de medidas com foco especial na habitação condigna, sustentável e a preços acessíveis em toda a União Europeia.

Para Sebastião Bugalho, membro efetivo desta Comissão, o relatório é claro ao identificar a crise da habitação “como uma crise europeia, não circunscrita a um conjunto de Estados-Membros e que, por isso, exige uma resposta europeia”, acrescentando que “um dos principais entraves, sobretudo para os mais jovens, para as famílias de baixos e médios rendimentos e para os grupos mais vulneráveis, é o custo da habitação. É por isso importante que a UE consiga alavancar os fundos e programas que já existem no nosso orçamento para combater esta crise”.

O relatório, que contou com contributos do eurodeputado, reconhece formalmente a crise da habitação como uma emergência social, económica e territorial e defende um forte impulso à habitação pública e social, incluindo incentivos à conversão de edifícios públicos não utilizados em novas soluções habitacionais.

Entre as medidas aprovadas constam, também, o reforço da requalificação energética das habitações e a criação de sistemas fiscais baseados em incentivos para apoiar famílias de baixos e médios rendimentos e compradores de primeira habitação. Para Bugalho, é ainda importante destacar “a necessidade de simplificação administrativa dos processos de licenciamento e a redução da burocracia, especialmente no que diz respeito aos prazos de aprovação”, algo que o relatório aprovado reconhece.

Na próxima sessão plenária, em Estrasburgo, o texto aprovado voltará a discussão, com debate e votação final marcados para março.