Sem dinheiro da UE para autocratas, oligarcas e corruptos

O Grupo PPE está comprometido com a proteção do estado de direito, condicionando os pagamentos do orçamento da UE.

"A Europa deve fortalecer suas regras de condicionalidade. Precisamos de uma abordagem clara, coerente e unificada para todos os instrumentos de Estado de Direito da UE. A aplicação do mecanismo de condicionalidade não deve estar sujeita a barganhas ou negociações de bastidores. Em vez disso, devemos abordar os métodos sistêmicos utilizados para explorar o financiamento da UE, métodos que minam a ordem pública e permitem que os fundos da UE alimentem e acabem com autocratas, oligarcas e cleptocratas, em vez de beneficiar a esmagadora maioria dos cidadãos", afirma Monika Hohlmeier, eurodeputada e negociadora principal do Grupo PPE sobre o assunto, antes da votação de hoje sobre a implementação do regime de condicionalidade na Comissão de Controle Orçamentário.

"Para o Grupo PPE, é essencial evitar a complexidade excessiva, as duplicações, as sobreposições e as contradições das regras para garantir uma resposta eficaz e implementável às preocupações com o Estado de Direito. Todas as regras de condicionalidade devem ser devidamente coordenadas e abranger todos osprogramas e medidas do Quadro Financeiro Plurianual em uma abordagem harmonizada. Dessa forma, poderemos lutar com mais força contra as violações sistêmicas do estado de direito por parte de instituições públicas, governos ou outros tipos de autoridades", concluiu Hohlmeier.