O PE incentiva a Sérvia a condenar o discurso de ódio do acusado de crime de guerra Šešelj

Sob proposta do Grupo PPE, o Parlamento Europeu (PE) aprovou uma resolução urgente sobre "Sérvia: o caso do criminoso de guerra acusado Šešelj".

Após a libertação provisória de Vojislav Šešelj pelo ICTY, o presidente do Partido Radical Sérvio foi acusado de crimes contra a humanidade e violações das leis e costumes de guerra na Croácia, Bósnia e Herzegovina e Vojvodina (Sérvia) no início da década de 1990, o Parlamento Europeu condenou veementemente seu recente belicismo e incitação ao ódio contra pessoas não sérvias, o incentivo a reivindicações territoriais (o projeto da "Grande Sérvia") contra estados vizinhos, incluindo a Croácia, membro da UE, e as tentativas de atrapalhar o caminho europeu da Sérvia.

"É uma questão de valores europeus: se a Sérvia, como país candidato, deseja ingressar na União Europeia, suas autoridades devem condenar claramente o comportamento inadmissível de Šešelj. Isso é do interesse do futuro europeu da Sérvia", disse Andrej Plenković MEP, vice-presidente do Comitê de Assuntos Estrangeiros e autor da resolução. O PE observou com preocupação a ausência de uma reação política adequada e de uma resposta legal por parte das autoridades sérvias em relação ao discurso de ódio de Šešelj após sua libertação provisória.

Plenković acrescentou: "O ICTY deve tomar medidas determinadas para reafirmar a confiança do público no trabalho do Tribunal". A resolução do PE pede que o ICTY e o Gabinete do Procurador do ICTY reexaminem a existência de requisitos para a liberdade provisória de Šešelj sob novas circunstâncias; a vitimização secundária de Šešelj das vítimas da guerra e o anúncio de que ele não retornará voluntariamente a Haia quando solicitado.