Novas regras da UE visam encomendas de Temu, Shein e AliExpress

O Grupo PPE saúda o resultado positivo das negociações desta noite entre o Parlamento Europeu e os Estados-Membros sobre a reforma do Código Aduaneiro da UE.

"O Parlamento Europeu e o Conselho chegaram a um acordo histórico sobre a reforma mais significativa da legislação aduaneira europeia desde 1968. As novas regras abordam o crescimento explosivo do comércio eletrônico: no ano passado, 5,8 bilhões de encomendas de baixo valor entraram na UE", afirma Dirk Gotink MEP, negociador do Parlamento para essa lei.

A nova lei tem quatro pilares principais: os comerciantes de comércio eletrônico serão responsáveis pelas mercadorias que enviarem aos consumidores, uma nova taxa cobrirá o aumento dos custos de processamento da nossa alfândega, uma autoridade alfandegária central da UE e um hub de dados da UE fornecerá uma visão geral integrada e em tempo real dos fluxos de mercadorias. As plataformas que não cumprirem estruturalmente com nossas regras serão multadas. A não conformidade sistemática e repetida levará a penalidades mais rigorosas de até 6% das importações anuais e à suspensão de uma plataforma de comércio eletrônico on-line.

"O objetivo: um mercado interno que não deixe mais plataformas como Temu, Shein e AliExpress intocadas, ao mesmo tempo em que coloca grandes quantidades de produtos fora de conformidade no mercado europeu e concorre injustamente com nossas empresas", explica Gotink.

"Isso tornará o mercado único significativamente mais seguro e justo para consumidores e empresas", conclui Gotink.