Fronteiras mais seguras, decisões mais rápidas, retomada do controle: o Pacto sobre Migração entra em vigor a partir de 12 de junho de 2026

A partir de amanhã, a Europa passará a contar com uma proteção mais forte nas suas fronteiras externas. Com a entrada em vigor do Pacto da UE sobre Migração e Asilo em 12 de junho de 2026, a triagem obrigatória, as verificações de segurança e procedimentos fronteiriços mais ágeis passam a fazer parte do sistema de migração da UE. As leis já estão em vigor. Agora, cabe aos Estados-Membros colocá-las em prática.

“Durante anos, o Grupo PPE lutou por uma abordagem europeia comum em matéria de migração. Hoje, esse trabalho torna-se realidade”, afirmou o eurodeputado Tomas Tobé, vice-presidente do Grupo PPE e relator do Parlamento Europeu para o Regulamento relativo à gestão do asilo e da migração.

“Após anos de impasse, a Europa finalmente dispõe das ferramentas para reforçar as suas fronteiras externas e retomar o controlo da migração. Agora, temos de fazer com que o sistema funcione.”

O Pacto introduz uma gestão mais rigorosa das fronteiras externas, triagem obrigatória e verificações de segurança, procedimentos de asilo mais rápidos e um mecanismo de solidariedade para apoiar os Estados-Membros que enfrentam pressão migratória. Também reforça a cooperação com países terceiros e fornece novas ferramentas para lidar com a migração irregular.

O Grupo PPE sublinha que a implementação será agora crucial. “As leis estão em vigor. O Parlamento Europeu e a Comissão cumpriram a sua parte. Agora, os Estados-Membros também têm de cumprir. Os cidadãos esperam resultados”, acrescentou Tobé.

O Grupo PPE também salienta que os retornos efetivos são essenciais para uma política migratória credível. “Uma decisão de retorno deve levar a um retorno. Caso contrário, o sistema perde credibilidade. É por isso que o Regulamento de Retorno, a ser votado na próxima semana, é a peça final necessária do Pacto”, afirmou a eurodeputada Lena Düpont, porta-voz do Grupo PPE para Assuntos Internos.

“Os dias de 27 políticas migratórias diferentes acabaram. A migração é um desafio europeu e requer uma resposta europeia. O Pacto finalmente nos dá uma”, acrescenta ela.

O Grupo PPE continuará a pressionar pela plena implementação do Pacto, por uma proteção mais forte das fronteiras externas da Europa e por políticas de retorno eficazes, a fim de garantir que a migração seja gerida de forma justa, ordenada e controlada.