Agenda da semana

Na quarta-feira, durante o debate de encerramento da Presidência espanhola da UE, os membros do Grupo PPE pedirão ao Primeiro-Ministro Sánchez que explique a instabilidade política e as preocupações com o Estado de Direito que resultaram de sua reeleição como Primeiro-Ministro. Eles ofuscaram fortemente a agenda da Presidência espanhola e, em algumas ocasiões, até mesmo colocaram os interesses políticos e pessoais do partido acima da tarefa de encontrar acordos entre os 27 Estados-Membros. As preocupações europeias com a lei de anistia e a investigação do Comitê Parlamentar sobre o judiciário também prejudicaram a posição da Espanha na Europa. Do ponto de vista legislativo, o Grupo PPE insistirá na importância de finalizar a reforma migratória este ano, concordando com uma definição clara de estupro como crime em toda a UE na legislação sobre violência contra a mulher e não desistindo do acordo comercial com o Mercosul.

O Grupo do PPE insta os governos da UE a iniciarem as negociações de adesão com a Ucrânia na Cúpula Europeia da próxima semana. O objetivo é conceder a adesão à UE à Ucrânia antes do final desta década, desde que todas as reformas necessárias sejam implementadas por Kiev. "Putin iniciou a guerra brutal para roubar a perspectiva europeia da Ucrânia. Não é aceitável deixar os ucranianos em dificuldades esperando por décadas. Eles não estão lutando apenas por si mesmos, mas também pela nossa segurança", enfatiza Rasa Juknevičienė, eurodeputada e vice-presidente do Grupo do PPE responsável pelas Relações Exteriores. Na quinta-feira, o Parlamento adotará a resolução que resume os 30 anos dos critérios de Copenhague. "O alargamento da UE é o instrumento geopolítico mais eficaz para transformar a nossa vizinhança e garantir a paz e a segurança sustentáveis na Europa. É por isso que agora é hora de a UE voltar à prudência geopolítica e à coragem que teve em Copenhague. Vamos estar prontos em 2030 para comemorar os novos membros da UE - Bálcãs Ocidentais, Ucrânia, Moldávia e Geórgia", disse Andrius Kubilius, eurodeputado, negociador em nome do Grupo PPE da resolução parlamentar.

Na terça-feira, o Parlamento Europeu aprovará uma nova lei da UE que visa melhorar o acesso a matérias-primas estratégicas. Hildegard Bentele, eurodeputada e principal negociadora do Grupo PPE na Lei das Matérias-Primas Críticas, disse: "O Grupo PPE tomou a iniciativa no Parlamento em 2021 para uma política credível e estratégica de matérias-primas. Isso agora se tornará uma realidade a partir do início do próximo ano. Trata-se de um passo fundamental para garantir melhor a base de nossa indústria europeia, especialmente para tecnologias futuras, que queremos expandir em particular. A nova Lei de Matérias-Primas da UE não apenas estabelece metas para a produção e o processamento domésticos, mas também define a diversificação. Ela já está sendo vista como um convite a novos parceiros dispostos a cooperar."

O Grupo PPE apela à Comissão Europeia para que examine seriamente e aja rapidamente em relação às recentes alterações ao Código Penal da Eslováquia. O fechamento da Procuradoria Especial, que trata dos crimes mais graves e da corrupção, é um retrocesso na proteção do Estado de Direito e uma séria ameaça à independência do Judiciário. Na próxima quarta-feira, por iniciativa do Grupo do PPE, o plenário do Parlamento Europeu em Estrasburgo debaterá a situação do Estado de Direito na Eslováquia. "O Grupo PPE sempre defende os valores da democracia e da justiça e protege a visão de uma Europa pacífica, próspera e cooperativa. As decisões políticas tomadas pelo primeiro-ministro socialista Robert Fico levantaram nossas preocupações sobre a direção da política eslovaca. Fico está seguindo o caminho húngaro e se desviando dos princípios básicos do Estado de Direito", disse Ivan Štefanec, deputado do Parlamento Europeu, chefe da delegação eslovaca do Grupo PPE.

"Jini Mahsa Amini foi morta pelo regime iraniano porque ousou mostrar seu cabelo. Mas ela não desapareceu. Sua coragem acendeu uma centelha de esperança no Irã. Esperança para milhões de pessoas que sofrem opressão nas ruas, nas escolas e nas universidades", disse o eurodeputado David Lega, que foi o responsável pela indicação de Jina Mahsa Amini e das mulheres do Irã para o Prêmio Sakharov para a Liberdade de Pensamento. O Grupo PPE apoiou fortemente a candidatura das corajosas mulheres iranianas. O prêmio será entregue às defensoras dos direitos das mulheres iranianas Afsoon Najafi e Mersedeh Shahinkar em uma cerimônia em Estrasburgo, na terça-feira, às 11h30.

Os eurodeputados do Grupo PPE Peter Liese, Lídia Pereira, Stelios Kympouropoulos e Maria Spyraki estão participando da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2023 (COP28) em Dubai, que vai até terça-feira, 12 de dezembro. O Grupo PPE quer que outros continentes sigam o exemplo da Europa. O Grupo PPE demonstrou que a descarbonização pode andar de mãos dadas com o desenvolvimento industrial por meio de uma série de leis climáticas recém-adotadas e acordadas sob sua liderança.

Após a cúpula UE-China desta semana, o Parlamento Europeu votará na quarta-feira um relatório sobre as relações UE-China. Na terça-feira, os eurodeputados debaterão as relações comerciais e de investimento entre a UE e Taiwan, a pedido do Grupo PPE. "Nossa política em relação à China permanece inalterada: colaborar sempre que possível, competir sempre que necessário e confrontar sempre que necessário. Precisamos nos tornar menos dependentes da China e mais autossuficientes em termos de defesa. Temos duas linhas vermelhas com relação à China: não armar a Rússia; não atacar Taiwan", insiste Radosław Sikorski, deputado do Parlamento Europeu, autor do documento de posicionamento do Grupo PPE sobre a China. Com relação a Taiwan, o eurodeputado Iuliu Winkler, que iniciou o debate, lembra que "queremos aumentar a cooperação comercial e de investimentos com Taiwan. Para isso, precisamos de um acordo bilateral de investimentos".

O Grupo PPE insta os líderes da UE a concordarem em reforçar o orçamento de longo prazo da União, o Quadro Financeiro Plurianual (QFP). Um QFP revisado deve incluir o tão necessário apoio financeiro à Ucrânia, complementos para cobrir os custos de reembolso da dívida do fundo de recuperação da UE e flexibilidade suficiente para manter a capacidade da União de reagir a crises imprevistas. "A próxima cúpula da UE é o momento da verdade para que os líderes da UE revisem o orçamento de longo prazo da UE. Precisamos de um orçamento que possa cumprir as prioridades da União até 2027. Em nossa opinião, seria destrutivo se o Conselho não revisasse o QFP, que já está sobrecarregado, com pouca ou nenhuma margem restante para responder a quaisquer crises imprevistas. As pessoas e as empresas de toda a UE merecem mais certeza, mas estamos presos a esse impasse, apesar de nossos repetidos avisos", disse Jan Olbrycht, deputado do Parlamento Europeu, principal negociador da revisão intermediária do QFP.

O Grupo PPE promove uma abordagem de saúde mental em todas as políticas, acompanhada de financiamento específico e adequado para igualar a saúde física e mental. Na terça-feira, o plenário do Parlamento adotará um relatório sobre saúde mental. "O Grupo PPE pressiona para melhorar a alfabetização em saúde mental e combater o estigma, bem como estabelecer um Ano Europeu da Saúde Mental", afirma Stelios Kympouropoulos, deputado do Parlamento Europeu, que negociou a resolução parlamentar em nome do Grupo PPE.