As multas contra a Apple e a Meta também beneficiam a economia dos EUA

"A Apple e a Meta violaram suas obrigações de abrir suas plataformas à concorrência justa. O valor de 500 milhões de euros pode parecer um risco calculado para a Apple, mas, do ponto de vista jurídico, a violação identificada abrangeu apenas o período de um ano. Todas as futuras violações acarretarão penalidades significativamente mais severas, como resultado dessa decisão", diz Andreas Schwab, deputado do Parlamento Europeu, porta-voz do Grupo PPE para o mercado interno, comentando a decisão da Comissão Europeia de impor multas contra a Apple e a Meta por violação das regras de concorrência da UE.

"A decisão de hoje envia um sinal inequívoco: mesmo as corporações digitais mais poderosas não estão acima da lei. Aqueles que sistematicamente fecham mercados, suprimem a inovação e negam alternativas aos consumidores devem esperar sérias consequências. Ao contrário do que foi divulgado pela mídia, essas penalidades não são decisões "políticas (comerciais)". São decisões baseadas em disposições legais claras. A aplicação consistente e juridicamente sólida do DMA é essencial, principalmente para preservar a credibilidade e a eficácia da política de concorrência europeia como um todo. Os consumidores europeus sempre estiveram abertos a usar os serviços dos EUA, e a decisão de hoje ampliará ainda mais suas opções. Isso também beneficiará a economia dos EUA", continua Schwab.

"Essas sanções são um forte sinal: as regras do mercado único europeu também se aplicam ao âmbito digital. Aqueles que violam nossas regras de concorrência, direitos do usuário e responsabilidade da plataforma devem esperar uma reação determinada. Não é o valor que mais importa - é a mensagem. O mercado único europeu não tolera violações da lei - nem mesmo no mundo digital", conclui Schwab.