Acordo alcançado: regras de IA mais simples e salvaguardas mais fortes

Nas primeiras horas da manhã, o Parlamento Europeu e os estados-membros da UE chegaram a um acordo para adiar e simplificar as novas regras da UE sobre Inteligência Artificial (IA), dando às empresas mais tempo para se prepararem e reduzindo a sobreposição de obrigações.

"Com esse acordo, mostramos que a política pode se mover tão rapidamente quanto a tecnologia. Agora tornamos as regras de IA mais viáveis na prática, eliminamos as sobreposições e pausamos os requisitos de alto risco. Para o Grupo do PPE, a maior prioridade foi dar às empresas mais tempo para cumprir as regras e reduzir a burocracia. Para que a Europa se torne um continente de IA, precisamos promover a inovação, apoiar startups e scaleups e facilitar a criação de IA na Europa", disse Arba Kokalari MEP, que negociou a lei em nome do Comitê do Mercado Interno do Parlamento.

"Nosso objetivo é desbloquear o potencial da Europa em inteligência artificial, libertando-a da burocracia. As incertezas jurídicas existentes já foram resolvidas e, com a introdução de uma pausa regulatória, estamos dando às empresas mais tempo para se adaptarem às novas regras. Além disso, devemos continuar a manter a burocracia e os custos para as empresas o mais baixo possível, evitando, de modo geral, quaisquer requisitos adicionais para IA na legislação específica do setor, pois isso criaria estruturas duplicadas", enfatizou Axel Voss MEP, negociador do Grupo PPE no Comitê de Liberdades Civis.

"Outro passo importante é a proibição dos chamados aplicativos de nudificação, para não abrir a porta para danos sociais graves. Ao fazer isso, tivemos o cuidado de não regulamentar a tecnologia em si, mas sim seus aplicativos prejudiciais", acrescentou Voss.

Após o acordo de hoje, a lei ainda precisa da aprovação formal do Parlamento Europeu e dos Estados-Membros da UE. O Grupo EPP pretende adotá-la antes de agosto de 2026.