Acabar com o sigilo sobre o financiamento de ONGs

O Grupo PPE insiste que não está sendo feito o suficiente para acabar com o sigilo sobre o financiamento das ONGs. "Esse é um escândalo de longa data que estamos denunciando há muito tempo. A Comissão Europeia não deve financiar secretamente ONGs para fazer lobby junto ao Parlamento Europeu ou contra suas propostas legislativas", disse o eurodeputado Tomáš Zdechovský, porta-voz do Grupo PPE para o controle orçamentário, após a votação de hoje sobre a quitação do orçamento da Comissão Europeia.

"Embora as ONGs desempenhem um papel vital em todas as democracias, elas ainda devem estar sujeitas à supervisão financeira. A transparência não é uma punição, é uma questão de confiança e um princípio fundamental", destacou Zdechovsky. O Grupo PPE ressalta que a própria Comissão Europeia admitiu ter financiado atividades de lobby impróprias de ONGs.

"A votação de hoje, que reconhece as preocupações do Tribunal de Contas Europeu (TCE) sobre a opacidade do financiamento das ONGs, é apenas o início de uma longa maratona. O Grupo do PPE pressionará para que sejam tomadas mais medidas e mais fortes. As ONGs que recebem dinheiro público devem estar sujeitas ao escrutínio público. Queremos examinar sistematicamente os contratos entre a Comissão Europeia e as ONGs", explicou Niclas Herbst MEP, negociador principal do Parlamento sobre a quitação da Comissão Europeia para 2023.

"Além da questão das ONGs, é óbvio que reformas precisam ser realizadas para controlar melhor os gastos da Comissão Europeia. Atualmente, 5,6% dos gastos são afetados por erros. No caso da política de coesão, essa porcentagem é extremamente alta: 9,3%! Além disso, a implementação do RRF esbarra na absorção e, o mais importante, na falta de transparência. Isso não pode continuar", concluiu Herbst.