Paulo Cunha denuncia excesso de exigências nacionais que penaliza as PME Estrasburgo

A introdução de exigências nacionais para além das regras aprovadas pela União Europeia está a criar novas barreiras às pequenas e médias empresas e a dificultar a concretização do mercado único, alertou esta quarta-feira Paulo Cunha, numa intervenção no plenário do Parlamento Europeu.

Durante o debate sobre a sobrerregulamentação e o impacto da burocracia europeia nas PME, o eurodeputado criticou o chamado gold-plating, através do qual os países acrescentam regras, obrigações ou procedimentos mais exigentes durante a transposição da legislação europeia. Estas exigências adicionais aumentam os custos das empresas, criam incerteza regulatória e acabam por fragmentar o mercado único.

“Temos assistido à criação de barreiras em vez da eliminação das dificuldades. Regras europeias que procuram reduzir a burocracia acabam muitas vezes por ser utilizadas pelos próprios países para criar novos obstáculos, numa dinâmica protecionista dos seus mercados internos”, sublinhou Paulo Cunha.

As consequências são particularmente pesadas para as PME, que dispõem de menos recursos para suportar custos administrativos e acompanhar diferentes obrigações em cada Estado-Membro. Quanto mais tempo e recursos gastam a responder a exigências administrativas, menos podem investir na inovação, na expansão da atividade e no crescimento. 

Paulo Cunha tem colocado a simplificação das regras e a redução dos encargos administrativos no centro do seu trabalho na Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. O eurodeputado tem defendido um enquadramento europeu que permita às PME investir, inovar e crescer no mercado único, sem ficarem sujeitas a 27 interpretações nacionais da mesma legislação.

Para o chefe da Delegação do PSD, aplicar a legislação europeia com ambição significa cumprir objetivos comuns sem acrescentar novas camadas de burocracia a nível nacional. 

“A proteção do mercado interno de cada país não é compatível com a proteção do mercado único europeu. Se queremos competir à escala global, temos primeiro de garantir que os 450 milhões de cidadãos da União Europeia são servidos por um verdadeiro mercado único”, concluiu Paulo Cunha.