Lídia Pereira alerta para riscos estratégicos e defende equilíbrio responsável nas salvaguardas agrícolas do acordo UE–Mercosul

A eurodeputada Lídia Pereira manifestou forte preocupação com o rumo das negociações relativas ao Regulamento de Salvaguardas Agrícolas do Acordo UE–Mercosul, após a aprovação de um conjunto de compromissos na Comissão de Comércio Internacional.

Na sequência da reunião em que foram votadas as salvaguardas, Lídia Pereira alertou que os limiares aprovados, que reduzem de 10% para apenas 5% a variação necessária para acionar uma salvaguarda que trave as trocas comerciais, colocam em risco a previsibilidade do acordo e podem tornar o instrumento desproporcional e contraproducente. 

Lídia Pereira explica que “uma oscilação mínima de mercado passará a ser suficiente para suspender preferências pautais, mesmo quando os volumes de importação estão dentro das quotas estabelecidas” e acrescenta que “com estes limiares o acordo pode deixar de ser interessante para o Brasil, que é a economia dominante e o motor do Mercosul”.

O regulamento de salvaguardas, que deve permitir uma reação célere em caso de risco de dano económico ao setor agropecuário europeu, foi desenhado pela Comissão Europeia para equilibrar proteção agrícola com segurança jurídica para as exportações europeias. Este regulamento técnico pretende estabelecer um mecanismo eficaz, rápido e proporcional, preservando simultaneamente os benefícios estratégicos do acordo comercial.

A este respeito, Lídia Pereira lembra que “passámos meses a dizer que a Europa precisava de diversificar mercados e cadeias de abastecimento. Se isso continua a ser verdade, então temos de garantir que aquilo que aprovamos não inviabiliza o acordo na prática. Salvaguardar os nossos agricultores é essencial, mas sabotar um acordo estratégico para a Europa não pode ser o preço a pagar.” 

A eurodeputada reiterou ainda que a posição do parlamento, ao querer alterar significativamente a proposta de regulamento apresentada pela Comissão Europeia, pode atrasar a entrada em vigor das salvaguardas, o que constitui uma fonte de preocupação para os setores agrícolas europeus, que ficarão temporariamente mais desprotegidos caso o acordo com o Mercosul seja assinado a 20 de dezembro.