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20.12.2017 9:30
Carlos Coelho reage às decisões da Comissão Europeia sobre a Polónia
A Comissão Europeia deu início hoje ao procedimento previsto no Artº 7º do Tratado da União Europeia contra a Polónia. A chamada “bomba atómica” prevê, em último caso, a suspensão dos direitos de voto de um Estado-Membro no Conselho. Esta decisão surge após reiterados ataques do governo polaco contra a independência do poder judicial no seu País.
O Deputado Carlos Coelho, em reacção a essa decisão declarou que:
“Derivas antidemocráticas, que atacam os cidadãos, seja qual for o Estado-Membro, constituem um ataque aos pilares fundamentais da União, da Europa dos Cidadãos.
Ao iniciar o mais grave processo de infração previsto nos Tratados contra a Polónia, a Comissão Europeia está, e bem, a proteger os cidadãos Polacos e Europeus.
Foi isto mesmo que em Novembro passado dissemos no Parlamento Europeu, ao apelar que a Comissão Europeia iniciasse este procedimento. A Polónia não é, contudo, o único Estado-Membro alvo da nossa preocupação.
Subjugar o poder judiciário ao poder político, como tem vindo a ser feito nos últimos anos pela Polónia, não pode sair impune. Mas que fique claro, não se trata de punir um Estado-Membro, mas de uma última tentativa para repor a ordem constitucional naquele país e defender os seus cidadãos”.
Recorde-se que o artigo 2º do Tratado da União Europeia, determina que: “A União Europeia funda-se nos valores do respeito pela dignidade humana, da liberdade, da democracia, da igualdade, do Estado de Direito e do respeito pelos Direitos do Homem...”.
Notas aos editores
O Grupo PPE é o maior grupo político no Parlamento Europeu, composto por 187 deputados de todos os Estados Membros
Eurodeputado
Head of National Press Unit. Press Officer for Conference on the Future of Europe. National Press, Portuguese Media
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