Sem consentimento, é estupro

O Grupo do PPE quer unificar a legislação sobre estupro em toda a Europa com base no consentimento e saúda a votação de hoje no Parlamento Europeu como um forte apelo político para que propostas legislativas concretas sejam apresentadas sem demora.

"O Parlamento se pronunciou claramente. As mulheres de toda a Europa merecem proteção igual e a UE deve agora responder com uma legislação que ofereça justiça e segurança jurídica", disse Verena Mertens, deputada do Parlamento Europeu, que negociou a resolução do Parlamento em nome do Grupo do PPE no Comitê de Liberdades Civis.

"Precisamos de uma definição clara e comparável de estupro em toda a União Europeia, baseada no consentimento livre", disse Mertens. "Atos sexuais sem consentimento livre devem ser punidos, e a falta de resistência nunca deve ser interpretada como consentimento."

Ela enfatizou que as regras europeias comuns são essenciais para garantir processos judiciais eficazes, proteção igualitária para as vítimas e confiança no Estado de Direito em toda a União. "Precisamos de uma definição de estupro juridicamente sólida, prática e comparável em toda a UE para que os crimes sejam efetivamente processados e os perpetradores sejam responsabilizados", acrescentou.

O Grupo PPE acredita que a segurança, a dignidade e o acesso das mulheres à justiça não devem depender das fronteiras nacionais. Atualmente, as leis sobre estupro ainda diferem muito entre os Estados Membros, sendo que alguns sistemas nacionais continuam a exigir prova de violência ou ameaça. Essa fragmentação jurídica gera incerteza, enfraquece a aplicação da lei e deixa as vítimas sem o mesmo nível de proteção em toda a Europa.

A eurodeputada Arba Kokalari, negociadora do PPE no Comitê de Direitos da Mulher, enfatizou a urgência da ação: "A proteção de uma mulher contra o estupro não deve depender do país da UE em que ela vive. A violência sexual não respeita fronteiras, e a Europa precisa se mobilizar em favor das vítimas de estupro." Ela acrescentou: "Uma em cada três mulheres na Europa já sofreu violência física ou sexual e está claro que precisamos de uma definição em toda a UE sobre estupro com base no consentimento. Com a votação de hoje, estamos um passo mais perto disso."