O orçamento da UE não é um caixa eletrônico para os Estados-Membros

Antes da apresentação pela Comissão do próximo roteiro orçamentário de longo prazo da UE em julho, o Grupo do PPE adotou hoje sua posição, definindo suas principais exigências e linhas vermelhas inegociáveis.

"O orçamento de longo prazo da UE não é um caixa eletrônico para os Estados-Membros. Nossa posição é clara: queremos um orçamento que seja mais flexível e mais bem alinhado com as novas prioridades de competitividade e defesa da União. Também rejeitamos planos nacionais que não tenham uma perspectiva europeia ou que não incluam um papel ambicioso para as autoridades locais e regionais. Não apoiamos reformas abrangentes que não estejam diretamente ligadas às áreas de investimento específicas. Seria injusto, por exemplo, se os agricultores perdessem o financiamento simplesmente porque seu governo não conseguiu implementar uma reforma técnica", disse Siegfried Mureșan MEP, co-negociador do Parlamento Europeu para o próximo Quadro Financeiro Plurianual (MFF) e vice-presidente do Grupo EPP.

"Precisamos garantir que os dois pilares da coesão e da agricultura sejam bem financiados e adaptados às necessidades atuais de nossas regiões, nossos agricultores e nossas empresas. A segurança alimentar e a competitividade são importantes para tornar a Europa mais segura e mais competitiva", explicou Mureșan.

O Grupo PPE está pedindo um orçamento que corresponda à escala dos desafios futuros - maior do que o período orçamentário de 2021-2027 e que exceda o atual limite autoimposto de 1% da Renda Nacional Bruta (RNB) da UE. "Novas prioridades exigem novos recursos próprios para cobrir tanto o pagamento da dívida quanto as crescentes necessidades de gastos da União. Não podemos fazer mais com menos. O orçamento da UE tem um papel fundamental para tornar a Europa mais segura. Precisamos de uma alocação mais ambiciosa para segurança e defesa. Portanto, um aumento moderado e limitado do orçamento é inevitável", enfatizou Mureșan.

Mais do que apenas recursos, o Grupo PPE está exigindo responsabilidade. Isso inclui um compromisso firme com a responsabilidade financeira, a transparência e o respeito aos valores europeus.

"Também pedimos uma abordagem limitada e restritiva para empréstimos conjuntos. Esse tipo de empréstimo deve ser considerado apenas uma medida excepcional, e não uma ferramenta regular para a captação de recursos da UE. Até que o reembolso do NextGenerationEU a partir de recursos próprios seja esclarecido, a União não tem espaço fiscal para empréstimos conjuntos adicionais", concluiu Mureșan.

O texto completo do documento de posição do Grupo PPE sobre o próximo orçamento de longo prazo da UE está disponível aqui.