Novas regras alfandegárias da UE para conter a enxurrada de encomendas chinesas

O Grupo PPE saúda o resultado positivo da votação final da Comissão do Mercado Interno e da Proteção ao Consumidor sobre a reforma do Código Aduaneiro da UE.

“Tenho orgulho de que a nova legislação aduaneira europeia esteja sendo definitivamente aprovada e que a implementação possa começar. Trata-se da maior reforma do nosso sistema aduaneiro desde 1968, trazendo mudanças significativas para o mercado interno europeu, o comércio e a aplicação das normas da UE”, afirma o eurodeputado Dirk Gotink, negociador do Parlamento para esta lei.

“Nossas autoridades aduaneiras estão atualmente sobrecarregadas por encomendas chinesas que não cumprem as regras e normas europeias. Isso envolve mais de 16 milhões de encomendas por dia e um total de 5,8 bilhões em 2025. A taxa temporária de importação de 3 euros, em vigor desde 1º de julho, já reduziu significativamente o fluxo de encomendas, mas ainda há trabalho a ser feito. A nova legislação finalmente fornecerá às autoridades aduaneiras da UE e nacionais as ferramentas para proteger efetivamente as empresas e os consumidores. As operações alfandegárias europeias também serão modernizadas por meio de um único centro de dados centralizado, uma autoridade alfandegária europeia sediada em Lille, mais verificações baseadas em risco e uma cooperação mais estreita entre as autoridades”, explica Gotink.

“Assim que esta semana terminar, a prioridade será começar a implementar a legislação o mais rápido possível. Para isso, será essencial comunicar de forma clara e transparente com os cidadãos e as empresas sobre as novas regras”, conclui Gotink.

Espera-se que a legislação seja oficialmente aprovada durante a sessão plenária de 16 de setembro.