Melhor proteção contra a manipulação do mercado de energia

Sob a liderança do Grupo PPE, negociadores do Parlamento Europeu e dos Estados-Membros acabaram de chegar a um acordo em negociações trilaterais sobre uma lei revisada, intitulada Regulamento "REMIT", para melhorar a proteção da UE contra a manipulação de mercado no mercado atacadista de energia.

"Estou feliz por termos chegado a esse acordo. O REMIT é uma lei importante, que visa a prevenir e combater práticas ilícitas no mercado de energia, como o uso de informações privilegiadas e a manipulação de mercado. As novas formas de negociação, os novos participantes do mercado e a necessidade de garantir que as regras do REMIT estejam à altura da tarefa de assegurar um melhor monitoramento e mais transparência exigiram uma atualização do escopo", disse a eurodeputada Maria da Graça Carvalho, do Grupo do PPE, principal negociadora do Parlamento Europeu no assunto.

"Colocamos mais ênfase na proteção dos consumidores contra o abuso de mercado, reforçando o papel da Agência de Cooperação dos Reguladores de Energia da UE (ACER) na investigação de possíveis violações das regras e fortalecendo o regime de aplicação para casos transfronteiriços com dimensão europeia. Pela primeira vez, a ACER recebeu poderes de aplicação, no campo das decisões de inspeção no local e solicitações de informações, bem como a retirada da autorização de plataformas de informações e mecanismos de relatórios registrados. Também incluímos disposições para evitar que os participantes menores do mercado fiquem sujeitos a obrigações de relatórios caras e onerosas. Esse regulamento é um passo importante para um mercado de energia melhor", acrescenta Carvalho.

O acordo de hoje ainda precisa ser aprovado pelo Parlamento Europeu e pelos Estados Membros.