Imposto sobre a fronteira do carbono: atingir as emissões, não as empresas

Hoje, o Parlamento Europeu votou a favor da simplificação do imposto de carbono nas fronteiras da UE - uma medida que beneficia tanto as empresas quanto o meio ambiente, de acordo com o negociador líder do Grupo PPE, Adam Jarubas MEP. "Este é um bom dia para as empresas de toda a UE, especialmente as PMEs, que dependem da importação de materiais cobertos pelo Mecanismo de Ajuste de Carbono nas Fronteiras (CBAM). O Parlamento apoiou a proposta de isentar mais de 90% das empresas, cerca de 182.000 importadores, mantendo 99% das emissões dentro do escopo do CBAM", disse Jarubas.

O objetivo do imposto de carbono na fronteira é impedir que as empresas transfiram a produção para países com regras climáticas mais fracas. Isso é feito por meio do estabelecimento de um preço para as emissões de carbono ligadas a produtos importados, como cimento, aço, alumínio, fertilizantes, eletricidade, hidrogênio e outros produtos relacionados.

O Grupo do PPE quer garantir que essas novas medidas sejam viáveis de implementar, de acordo com o deputado Jarubas: "Desde o início, o Grupo do PPE pediu um mecanismo que protegesse os produtores europeus sem ser muito oneroso para outras empresas no mercado."

"Enquanto trabalhava no regulamento inicial, o Grupo PPE solicitou o período de transição mais longo possível, durante o qual não há pagamentos, apenas relatórios. Outros grupos políticos queriam a implementação total a partir do início de 2025, o que teria sido desastroso para muitas PMEs. Nós rejeitamos essa abordagem."

"A Comissão fez bom uso do período de transição para encontrar pontos fracos no regulamento e propor as soluções certas. As mercadorias importadas abaixo do limite de 50 toneladas estarão isentas do CBAM. Além disso, as regras de autorização, coleta de dados e verificação de emissões serão mais simplificadas para os importadores que estão sujeitos às novas regras."

"Essas mudanças práticas na CBAM fazem sentido e são um passo bem-vindo na direção certa. O foco da UE deve ser atingir as emissões, não as empresas", disse Jarubas.