Facilitar o desenvolvimento e o uso da IA pelas empresas da UE

O Grupo do PPE votará hoje para adiar e simplificar as novas regras da UE sobre Inteligência Artificial (IA), para que as empresas possam se preparar melhor e enfrentar menos requisitos sobrepostos.

"Queremos dar mais tempo às empresas, simplificar a Lei de IA e apoiar as start-ups e as empresas em expansão. A burocracia e as regras duplicadas não são boas para as pessoas ou para as empresas", disse Arba Kokalari, eurodeputado e negociador do Parlamento Europeu sobre o assunto, antes da votação de hoje nos comitês conjuntos do Mercado Interno e das Liberdades Civis.

A proposta também visa evitar situações em que as empresas tenham que cumprir vários conjuntos de regras para o mesmo produto. Em vez disso, as regras existentes do setor devem ser aplicadas, para que as empresas tenham que lidar apenas com uma estrutura clara.

"Nosso objetivo é simples: menos regras sobrepostas e custos menores para as empresas. É assim que deve ser a simplificação", disse Axel Voss MEP, negociador do Grupo EPP no comitê de Liberdades Civis.

De acordo com o cronograma proposto, as principais obrigações para os sistemas de IA de alto risco seriam aplicadas mais tarde do que o planejado originalmente, dando às empresas mais tempo para cumpri-las.

"Se a Europa quiser se tornar um continente de IA, precisamos facilitar, e não dificultar, a inovação e o investimento das empresas. Atualmente, as regras podem ser muito rígidas ou não suficientemente claras. Isso pode desencorajar as empresas a adicionar recursos úteis de IA, mesmo quando eles são seguros. Não devemos tratar a IA de baixo risco como IA de alto risco, ou as empresas deixarão de inovar", acrescentou Kokalari.

O EPP Group também apoia a proibição de ferramentas de IA que geram imagens falsas de nudez de pessoas reais sem o consentimento delas. Casos recentes de ferramentas de IA usadas on-line para "despir" indivíduos em imagens destacam a necessidade urgente de ação. No entanto, essa proibição deve se concentrar apenas em usos abusivos. Ela não deve bloquear os usos legítimos da IA, como edição de fotos, aplicativos de saúde ou ferramentas usadas no varejo, nas artes e na moda.

Espera-se que as negociações com os países da UE sejam concluídas até abril, com adoção final antes de agosto de 2026, para garantir que regras rígidas para IA de alto risco não acabem sendo aplicadas a aplicativos de baixo risco.