Grupo PPE pede apoio para a última chance de evitar que as crianças fiquem desprotegidas on-line

Hoje, os eurodeputados terão que fazer uma escolha simples: proteger as crianças ou permitir uma brecha legal que beneficie os predadores sexuais on-line. Apoiar a proposta do Grupo do PPE é a única maneira de garantir a continuidade da proteção das crianças após 3 de abril.

O Grupo do PPE apresentou uma única emenda técnica, já aprovada pelos Estados-Membros, para estender as regras existentes. Qualquer alteração adicional anularia o acordo e eliminaria as ferramentas usadas para detectar e denunciar material de abuso sexual infantil.

"Fizemos de tudo para evitar essa lacuna. A proteção das crianças on-line não deve ser transformada em uma batalha ideológica. Os direitos fundamentais e a proteção das crianças podem e devem ser conciliados", disse Javier Zarzalejos, eurodeputado e negociador do Grupo do PPE sobre o assunto.

Após o fracasso das negociações, a UE está a poucos dias de perder sua capacidade de combater efetivamente o abuso infantil on-line. A partir de 3 de abril, as plataformas da Internet não poderão mais identificar e denunciar esse conteúdo criminoso.

"Proteger as crianças não é opcional", disse Lena Düpont MEP, porta-voz do Grupo EPP para Assuntos Jurídicos e Internos. "Pedimos ao Grupo S&D que pare de se esconder atrás de desculpas e finalmente assuma a responsabilidade. Não podemos nos permitir um refúgio seguro para abusadores de crianças on-line. Cada atraso deixa as crianças expostas e os infratores sem serem desafiados."

O Grupo PPE enfatiza que o que é ilegal off-line também deve ser ilegal on-line.

As denúncias de abuso sexual infantil on-line aumentaram de 1 milhão em 2010 para mais de 20 milhões em 2024, e o aliciamento on-line aumentou 12 vezes em apenas três anos.

A extensão das regras atuais não é uma solução definitiva, mas é uma ponte essencial para garantir a proteção ininterrupta das crianças.