EPP aprimora nova lei de controle de pesca

Após a votação de hoje na comissão do acordo interinstitucional sobre o Regulamento de Controle da Pesca, o Grupo PPE considera que o texto da lei é muito mais equilibrado do que o projeto inicial da Comissão. Ele será implementado gradualmente, permitindo que as frotas pesqueiras se adaptem às novas regras.

"O novo Regulamento reforça o controle das importações de países terceiros, pois os requisitos de rastreabilidade para a frota da UE também devem ser solicitados para produtos importados", disse o negociador jurídico do Grupo PPE, Francisco Millán Mon MEP. "Além disso, a harmonização em toda a Europa do sistema de infrações e sanções garantirá condições equitativas para os operadores."

O texto da lei aprovado hoje também introduzirá um sistema de registro e controle em toda a UE para a pesca recreativa, uma atividade que está tendo um impacto cada vez maior sobre os estoques de peixes.

"A coleta aprimorada de dados de captura e geolocalização pode ser uma garantia para o setor pesqueiro, especialmente para os pescadores de pequena escala. Os dados permitirão que a frota pesqueira tenha registros de sua atividade em relação a novos setores que competem pelo espaço marinho, como a energia eólica offshore. Isso também ajudará a proteger os direitos históricos de pesca", explicou Millán Mon.

O negociador do Grupo PPE insistiu que "o Grupo PPE trabalhou incansavelmente para melhorar a desproporcional proposta inicial da Comissão, que estava fora de contato com a realidade. É claro que é importante continuar trabalhando para garantir que a implementação das novas regras não se torne um fardo excessivo para as operadoras. A Comissão Europeia e os Estados-Membros devem estar em contato contínuo e em estreito diálogo com o setor no processo de implementação adequada do regulamento."

A votação final no plenário do Parlamento sobre o acordo interinstitucional está prevista para este outono.