Agenda da semana

O Grupo PPE está assumindo uma posição firme para proteger as crianças. Na terça-feira, o Plenário votará a atualização da lei que combate o abuso sexual infantil. "Devemos aplicar penalidades mais severas contra aqueles que exploram crianças, especialmente os predadores on-line, sem que haja um estatuto de limitações para a denúncia desses crimes", diz Jeroen Lenaers MEP, o negociador principal do Parlamento sobre o assunto. Para fortalecer a estrutura legal e lidar com as ameaças em evolução, Lenaers garantiu que a legislação ampliasse a definição de "material de abuso sexual infantil" para incluir conteúdo gerado por IA e os chamados "manuais de instrução" sobre como abusar de crianças.

Na terça-feira, a Comissão Europeia apresentará uma nova proposta para tornar mais fácil e mais rápido o estímulo ao setor de defesa, eliminando obstáculos e atrasos. O Grupo PPE acolhe com satisfação esta proposta de Simplificação Omnibus da Defesa. "Precisamos investir mais em nossa defesa e precisamos ser mais rápidos. O omnibus de defesa é uma iniciativa bem-vinda para reduzir a burocracia e acelerar os tão necessários investimentos em nossa indústria de defesa", diz Christian Ehler, deputado do Grupo PPE para a indústria. Na quarta-feira, o parlamento discutirá a próxima cúpula da OTAN. "Os Estados-Membros da UE devem apoiar um aumento necessário das despesas militares, uma vez que se trata de uma questão fundamental para a nossa segurança e independência", sublinha Nicolas Pascual de la Parte, eurodeputado e porta-voz do Grupo PPE para a Segurança e Defesa.

Na quarta-feira, o Parlamento debaterá as crescentes preocupações com o Estado de Direito na Espanha, incluindo ataques a juízes que investigam a corrupção e a degradação institucional, especialmente o Procurador-Geral. O Grupo PPE defende firmemente a democracia em todos os Estados-Membros. Dolors Montserrat, eurodeputada e vice-presidente do Grupo PPE, afirmou: "O governo socialista da Espanha está destruindo nossas instituições e o Estado de Direito. Os escândalos de corrupção sucedem-se uns aos outros. Enquanto isso, a única resposta de Pedro Sánchez e de seus ministros é atacar o PPE, as forças de segurança e os juízes. É uma vergonha, e a UE não pode permanecer em silêncio." O eurodeputado Tomas Tobé, vice-presidente do Grupo do PPE, acrescentou: "O que vemos na Espanha é um padrão claro de enfraquecimento institucional. Devemos estar ao lado dos cidadãos que defendem o Estado de Direito". O Grupo PPE pede o fim dos ataques políticos ao judiciário e o pleno respeito às instituições democráticas.

O Grupo PPE insiste que o orçamento da UE não deve se tornar apenas um caixa eletrônico para os Estados-Membros. Antes da apresentação do orçamento de longo prazo da UE pela Comissão Europeia em julho, o Grupo PPE deve adotar sua posição na quarta-feira, estabelecendo exigências claras. "Rejeitamos planos nacionais que não tenham uma perspectiva europeia ou que não incluam um papel ambicioso para as autoridades locais e regionais. Pedimos um financiamento específico para as políticas de coesão e agrícola. Não apoiamos reformas abrangentes que não estejam diretamente ligadas às áreas de investimento específicas. Por exemplo, não queremos que os agricultores corram o risco de perder o financiamento pelo fato de um governo não realizar a reforma da previdência. As reformas e os investimentos devem andar de mãos dadas", disse Siegfried Mureșan, deputado do Parlamento Europeu, co-negociador do orçamento de longo prazo da UE (MFF) e vice-presidente do Grupo do PPE.

O Grupo EPP quer proteger melhor os animais de estimação, como cães e gatos, e intensificar o combate ao comércio ilegal. Antes de colocá-los à venda ou para adoção, os vendedores, criadores e abrigos na Europa terão que microchipar seus cães e gatos. A nova lei também estabelecerá novas regras para a criação de animais para fins de bem-estar. No entanto, o princípio da subsidiariedade, segundo o qual cada Estado-Membro pode estabelecer regras adicionais, se julgar necessário, para promover o bem-estar de cães e gatos, continua garantido. De qualquer forma, o Grupo PPE não apoia regras que imponham ônus desnecessários àqueles que têm um cão ou gato por motivos pessoais. "Essa lei tem como alvo o comércio ilegal e os criadores irresponsáveis, não os proprietários amorosos. As pessoas que cuidam de cães e gatos para companhia pessoal ou familiar devem ser isentas das novas regras", diz o deputado Salvatore De Meo, que negociou a lei em nome do Grupo PPE. O dossiê será colocado em votação na quinta-feira.

Na terça-feira, o Parlamento Europeu debaterá a decisão dos Ministros dos Transportes dos Estados-Membros da UE de enfraquecer os direitos dos passageiros aéreos da UE, uma posição fortemente oposta pelo Grupo PPE. "Aumentar o tempo necessário para ter direito à indenização trai a confiança que os cidadãos depositaram na UE para defender seus interesses. Devemos proteger e aprimorar os direitos dos passageiros, e não enfraquecê-los", afirma Andrey Novakov, eurodeputado e negociador do Parlamento Europeu para os direitos dos passageiros aéreos. Jens Gieseke, porta-voz do Grupo do PPE para Transporte e Turismo, acrescenta: "É inaceitável que os Estados-Membros estejam ignorando os interesses dos passageiros com tanta facilidade. Isso demonstra um claro desrespeito às necessidades dos viajantes europeus. A proposta não ajuda nem os passageiros nem as companhias aéreas."

O presidente do Grupo do PPE, Manfred Weber, realizará uma coletiva de imprensa sobre a agenda da sessão plenária, terça-feira, às 8h30 (horário da Europa Central), em Estrasburgo, no Parlamento Europeu, na sala de conferências de imprensa Daphne Caruana Galizia (WEISS N -1/201).