Acordo alcançado: medidas severas contra a sextorsão e a aliciamento de crianças

O Grupo PPE conseguiu fechar um acordo histórico para combater a sextorsão, a aliciamento online e o uso de inteligência artificial em casos de abuso sexual infantil. Após as negociações finais na segunda-feira, a nova lei europeia criminaliza explicitamente a produção e a distribuição de ferramentas utilizadas para gerar material de abuso sexual infantil por meio de IA, proíbe manuais para predadores online e reforça a proteção às vítimas em toda a Europa. 

“Nunca seremos ambiciosos o suficiente quando se trata de proteger as crianças e, com essa lei histórica, estamos dando um grande passo à frente”, afirmou o eurodeputado Jeroen Lenaers, principal negociador do Parlamento para a lei. “Conseguimos garantir com sucesso uma extensão histórica do prazo de prescrição para o estupro de crianças. Isso significa que as vítimas em toda a UE agora têm o direito legal de buscar justiça até completarem pelo menos 50 anos de idade — eliminando prazos curtos e arbitrários que permitiam que os abusadores escapassem da punição.”

“Trata-se de uma reformulação total da forma como a Europa combate esse mal”, acrescentou Lenaers. “Não nos limitamos a atualizar as regras: fortalecemos toda a rede de proteção, reforçando as linhas de atendimento a crianças, estabelecendo assistência jurídica gratuita e aumentando os níveis de penalidade. Estamos oferecendo às vítimas e sobreviventes o apoio ao longo da vida e a justiça que merecem.”