Agenda da semana

O Grupo PPE deseja garantir a neutralidade tecnológica para a indústria automotiva europeia, permitindo que as montadoras reduzam as emissões sem restringir as tecnologias que podem utilizar. Na quarta-feira, a Comissão do Meio Ambiente do Parlamento votará as normas de emissão de CO₂ para carros e vans novos, bem como a rotulagem dos veículos. “O acordo alcançado pelos grupos pró-europeus garante a neutralidade tecnológica e revoga a proibição dos motores de combustão interna. Ele dá aos fabricantes de automóveis a liberdade de inovar ao mesmo tempo em que reduzem as emissões. A ambição climática deve ser impulsionada pela inovação, não limitada pela ideologia. Todas as tecnologias devem ter um papel na redução das emissões. Nosso objetivo continua claro: proteger a forte indústria automotiva da Europa e, ao mesmo tempo, avançar em nossos objetivos climáticos”, afirmou Massimiliano Salini, principal negociador do Parlamento Europeu neste dossiê.

O Grupo PPE está liderando os esforços para fortalecer as leis da UE contra o abuso sexual infantil, combater novas formas de abuso possibilitadas pelas tecnologias emergentes e dar às vítimas mais tempo para buscar justiça. Na quarta-feira, a Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos do Parlamento votará o acordo alcançado com os Estados-Membros. “Nunca seremos ambiciosos o suficiente quando se trata de proteger as crianças”, afirmou o eurodeputado Jeroen Lenaers, vice-presidente do Grupo PPE e principal negociador do Parlamento neste dossiê. “O trauma do abuso sexual infantil não tem prazo de validade, e o direito de buscar justiça também não deveria ter. É por isso que lutamos para prorrogar os prazos de prescrição, permitindo que o estupro de crianças seja processado pelo menos até a vítima completar 50 anos. Outra prioridade fundamental foi atualizar o quadro legal vigente para criminalizar novas formas de crime, como a aliciamento, o material de abuso sexual infantil gerado por IA ou a posse de manuais pedófilos que facilitam o abuso. Este é um grande passo à frente na proteção das crianças, tanto online quanto offline”, acrescentou Lenaers.

O renascimento democrático da Hungria será o tema central de uma reunião do Grupo PPE em Budapeste na próxima quinta e sexta-feira (5 e 6 de novembro). Importantes deputados europeus se reunirão com representantes do governo TISZA, da sociedade civil e da mídia para discutir a luta contra a corrupção, a restauração do Estado de Direito e a proteção da liberdade de imprensa. “A Hungria virou uma página. O governo TISZA está trabalhando para reconstruir a democracia, restaurar o Estado de Direito e renovar a confiança dos cidadãos nas instituições públicas. Trata-se de um empreendimento histórico, e o Grupo PPE apoia firmemente o TISZA em seu trabalho para cumprir esse mandato”, afirmou o eurodeputado Tomas Tobé, vice-presidente do Grupo PPE responsável por Justiça e Assuntos Internos. “O TISZA tem um mandato histórico: construir uma Hungria onde as instituições sirvam aos cidadãos, os recursos públicos sejam gastos com responsabilidade e ninguém esteja acima da lei. Em seis meses, o TISZA começou a desmantelar o clientelismo político, restaurar a prestação de contas e reconstruir a confiança. Estamos determinados a garantir que essas reformas sejam duradouras e a concretizar a mudança pela qual os húngaros votaram, com o apoio de nossa família do Partido Popular Europeu”, acrescentou a eurodeputada Eszter Lakos, vice-presidente do Grupo PPE e chefe da delegação da TISZA.