Regiões ultraperiféricas excluídas do regime de emissões da aviação internacional

A alteração apresentada por Nuno Teixeira na Comissão dos Transportes e Turismo isenta os voos de e para a Madeira

Foi hoje aprovada na mini-sessão do plenário em Bruxelas a proposta de diretiva relativa à criação de um regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na aviação, que isenta de pagamento das mesmas os voos entre as regiões ultraperiféricas e o território do espaço económico europeu.

Esta emenda, apresentada pelo Deputado Nuno Teixeira e apoiada pelos colegas do Grupo PPE, permite que até 2016 o regime atualmente em vigor seja temporariamente suspenso, abrindo a possibilidade de a União negociar um acordo global, que inclua os países membros da Organização de Aviação Civil Internacional. Assim, as derrogações previstas incluem as emissões das regiões ultraperiféricas e as de voos com origem ou destino em aeroportos situados fora do espaço económico europeu.

Em declarações o Deputado madeirense sublinha “que é preciso encontrar um equilíbrio entre uma política de transportes sustentável e as particularidades das regiões mais vulneráveis, como as ilhas” referindo ainda “que não sou contra as medidas que pretendem reduzir as emissões de gases com efeito de estufa no entanto, entendo que no caso das regiões insulares e ultraperiféricas, totalmente dependentes do transporte aéreo para garantir a sua mobilidade, se devem tomar em consideração esses constrangimentos”.