Direitos dos passageiros: “regredir é um erro”

Sérgio Humberto, membro da Comissão dos Transportes e Turismo, apela a que “não corramos o risco de enviar a mensagem de que estamos a regredir” nos direitos dos passageiros aéreos.

O eurodeputado discursou na sessão plenária de Estrasburgo sobre os desenvolvimentos mais recentes na revisão dos regulamentos relativos aos direitos dos passageiros aéreos e à responsabilidade das companhias aéreas.

Para o deputado social-democrata, “num tema tão significativo, que impacta a vida de milhões de pessoas, devemos ter em conta o limite mínimo de compensação por atraso de um voo, que deve ser de três horas e não de quatro”. Sérgio Humberto alerta para o risco de tal se assemelhar a uma regressão, “em vez de estarmos a proteger os cidadãos europeus”.

“Como é que podemos garantir que estamos ao lado dos passageiros, que os defendemos, quando, aos olhos dos consumidores, lhes apresentamos o que se assemelha mais a um retrocesso do que a um avanço?”, questiona.

Segundo o eurodeputado, a dimensão da interconectividade, sobretudo nas regiões ultraperiféricas e, “sendo conveniente”, o automatismo das indeminizações e o que poderá gerar na competitividade das companhias aéreas, são temas que devem ser, igualmente, priorizados.

“Devemos reforçar a confiança das pessoas, apostar na coesão territorial e promover a conectividade económica”, defende Sérgio Humberto. “Os direitos dos passageiros devem ser fortalecidos, devemos dar passos em frente na proteção dos consumidores e na defesa dos direitos já conquistados”, afirma.

De acordo com a Comissão Europeia, a aviação apoia cerca de 5 milhões de empregos na União Europeia e contribui com, aproximadamente, 300 mil milhões de euros, o que equivale a 2,1% do PIB da UE.

Anualmente, mais de 900 milhões de passageiros aéreos viajam com origem, destino ou escala na União Europeia, representando, sensivelmente, um terço do mercado global de transporte aéreo.