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15.11.2023 12:05
Carlos Coelho nomeado relator para o Quadro de acompanhamento do desempenho do Mecanismo de Recuperação e Resiliência
O Eurodeputado português, Carlos Coelho, foi nomeado relator, na comissão parlamentar do Controlo Orçamental (CONT), para o Relatório Especial 26/2023 do Tribunal de Contas Europeu (TCE): Quadro de acompanhamento do desempenho do Mecanismo de Recuperação e Resiliência.
O Mecanismo de Recuperação e Resiliência surge em resposta à crise despoletada pela pandemia COVID-19, e traduz-se num apoio de 723 mil milhões de euros. Este fundo destina-se a financiar reformas e investimentos dos Estados-Membros, por exemplo no mercado de trabalho ou na proteção e preservação da natureza.
Em 2022 e 2023, o TCE publicou vários relatórios sobre o instrumento financeiro em questão, por exemplo, sobre a avaliação dos planos nacionais de recuperação, os controlos e a gestão da dívida. Esta auditoria examina o quadro de acompanhamento do desempenho do MRR. O Mecanismo de Recuperação e Resiliência tem falhas no sistema de acompanhamento que não possibilitam medir o desempenho global. Esta é a principal conclusão do novo relatório do Tribunal de Contas Europeu.
"Estamos numa situação muito particular em que o maior fundo da UE que conhecemos permite-nos acompanhar os progressos, mas não o desempenho em si. Os cidadãos europeus merecem saber se os objetivos fundamentais do fundo são atingidos e de que forma o dinheiro é gasto” afirma Carlos Coelho, depois de ser nomeado relator para o Relatório Especial.
É fundamental de avaliar as medidas de desempenho associadas e garantir que os fundos estão efetivamente a ser implementados com o propósito de preparar a economia europeia para o futuro.
Notas aos editores
O Grupo PPE é o maior grupo político no Parlamento Europeu, composto por 178 deputados de todos os Estados Membros
Relator
Head of National Press Unit. Press Officer for Conference on the Future of Europe. National Press, Portuguese Media
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