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23.01.2024 11:48
Carlos Coelho critica maus resultados no uso dos contratos públicos europeus
A Comissão do Controlo Orçamental juntamente com a Comissão do Mercado Interno e Protecção dos Consumidores do Parlamento Europeu discutiu, hoje em Bruxelas, o Relatório do Tribunal de Contas Europeu sobre Contratação pública na UE - Recuo da concorrência na adjudicação de contratos relativos a obras, bens e serviços entre 2011 e 2021.
O social-democrata Carlos Coelho nomeado Relator pela Comissão do Controlo Orçamental teceu várias críticas ao Quadro Europeu da contratação pública europeia.
“A contratação pública não é um mero instrumento processual para regular a aquisição pública de bens, serviços ou obras. Estamos a falar de 250. 000 autoridades públicas que gastam todos os anos 2 biliões de euros, o que representa 14% do PIB, na aquisição de serviços, obras e fornecimentos”.
Em muitos sectores-chave, como a energia, os transportes, a gestão de resíduos, a proteção social e a prestação de serviços de saúde ou de educação, as autoridades públicas são os principais compradores. “É fundamental dispor de um processo de contratação pública regulamentado que conduza à seleção das empresas com melhor desempenho, salvaguardando o interesse público, reforçando a igualdade de tratamento e a não discriminação e melhorando a eficiência” recordou o eurodeputado.
Carlos Coelho considerou os factos enumerados na auditoria decepcionantes face aos objectivos que tinham sido estabelecidos com as reformas de 2014 e as conclusões do seu Relatório de 2018 sobre a Estratégia Europeia para a Contratação Pública. “É com grande tristeza pessoal que verifico que, com base neste relatório, desde que assumi este dossier em 2018, quase nada melhorou. Veja-se:
Ao concluir o decano dos eurodeputados portugueses “lamentou que os objectivos prosseguidos pelas directivas de 2014, em termos de simplificação, flexibilidade e acesso mais fácil para as PME, não tenham sido adequadamente alcançados, como provado pelo facto de os encargos administrativos continuarem a ser considerados excessivos, da duração dos procedimentos ter aumentado para metade desde 2011, de a declaração e a digitalização dos procedimentos não terem sido adequadamente utilizadas e de a participação das PME nos contratos públicos não ter aumentado”.
O cenário descrito cria no contribuinte um sentimento de desconfiança no sistema, pelo que é importante resolvê-lo o mais rapidamente possível. Os contratos públicos envolvem grandes quantias de dinheiro público; o risco de fraude e de práticas de corrupção, como a adaptação das especificações dos concursos para favorecer certas empresas, reforça a necessidade de integridade e de um comportamento ético de todos os actores envolvidos.
“As lacunas nas regras da UE em matéria de contratos públicos são sobejamente conhecidas: Os relatórios, as declarações, os estudos e as queixas das empresas põem em evidência a suspeita que a sociedade tem tido, e de que se fala nos bastidores há anos: de que o único critério continua a ser o do preço mais barato, ou o do proponente “mais amigo” ser o beneficiado através do recurso a procedimentos como a adjudicação por ajuste direto, o desrespeito das regras de Bruxelas e das orientações da Comissão Europeia e a continuação da utilização de dados incompletos e incoerentes.
Esta abordagem não só prejudica a qualidade dos serviços de contratação pública como prejudica a concorrência, os consumidores, as empresas e a sociedade em geral”, afirmou Carlos Coelho.
Notas aos editores
O Grupo PPE é o maior grupo político no Parlamento Europeu, composto por 179 deputados de todos os Estados Membros
Eurodeputado
Head of National Press Unit. Press Officer for Conference on the Future of Europe. National Press, Portuguese Media
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