Selecionar um país
Seleccione o seu país para acompanhar as notícias dos seus deputados locais:
Os países abaixo indicados não publicam conteúdos no seu idioma. Seleccione um país se quiser seguir as notícias em inglês ou no(s) idioma(s) nacional(ais):
O que está a procurar?
07.09.2023 10:30
Cadeira portuguesa vazia há 2 anos no Tribunal de Contas Europeu
Carlos Coelho, Deputado português ao Parlamento Europeu, dirigiu uma pergunta parlamentar à Comissão Europeia sobre a inexistência de um Membro português no Tribunal de Contas Europeu (TCE).
Não ocorreu nenhuma nomeação após o trágico e precoce falecimento do juiz português João Figueiredo a 30 de junho de 2021. Quer isto dizer que, já passaram mais de 2 anos sem que um Membro português integre o TCE.
Esta situação levanta sérias questões no que respeita à capacidade de Portugal cumprir eficazmente as suas responsabilidades no seio do Tribunal de Contas Europeu. Nesta conjuntura, o Eurodeputado formulou as seguintes questões à Comissão Europeia:
- Existem precedentes em que um Estado-Membro tenha passado um período sem representação no TCE semelhante ao que Portugal está atualmente a vivenciar? Se sim, que país, e durante quanto tempo?
- Tomou o Estado português alguma iniciativa para nomear um juiz substituto para o TCE? Se sim, qual foi a posição da Comissão Europeia em relação a esses esforços?
- Face à vacatura do Membro Português, não deve a Comissão Europeia encorajar os Estados-Membros a apresentar novos candidatos prontamente, de forma a não prejudicar o bom funcionamento do TCE?
A pergunta de Carlos Coelho foi também subscrita pelos Deputados José Manuel Fernandes, Paulo Rangel, Lídia Pereira, Maria da Graça Carvalho e Cláudia Monteiro de Aguiar.
Notas aos editores
O Grupo PPE é o maior grupo político no Parlamento Europeu, composto por 177 deputados de todos os Estados Membros
Eurodeputado
Head of National Press Unit. Press Officer for Conference on the Future of Europe. National Press, Portuguese Media
6 / 50