Lídia Pereira aprova relatório para promover literacia financeira e reduzir riscos nas redes sociais

A Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu aprovou hoje, 18 de março, por 45 votos a favor, 3 contra e 1 abstenção, o relatório de iniciativa da eurodeputada Lídia Pereira sobre literacia financeira e o papel dos finfluencers no contexto da União da Poupança e do Investimento.

Para Lídia Pereira, “este resultado mostra que há uma maioria política clara que vê a literacia financeira como uma verdadeira prioridade. Uma maioria que é também social. Os europeus e os portugueses, em particular, estão cada vez mais conscientes dos riscos e das oportunidades do universo financeiro”. A eurodeputada do PSD sublinha que foram alcançados “compromissos relevantes para capacitar os cidadãos, mas também para reforçar a proteção dos consumidores e dos utilizadores das redes sociais, exigindo mais responsabilidade a todos aqueles que influenciam decisões financeiras”.

Um dos eixos centrais do relatório é o papel crescente dos chamados finfluencers no universo digital. O texto reconhece que muitos criadores de conteúdos desempenham uma função educativa relevante, sobretudo junto dos mais jovens, mas sublinha igualmente a necessidade de garantir maior transparência, responsabilidade e respeito pelas regras aplicáveis à promoção de produtos e serviços financeiros.

“Não se trata de censurar ninguém. Trata-se de garantir que quem influencia decisões financeiras não opera numa zona cinzenta sem escrutínio, sobretudo quando está em causa a proteção dos pequenos investidores e dos consumidores mais vulneráveis”, sublinha a eurodeputada portuguesa.

Entre as medidas mais concretas aprovadas está a criação de um repositório europeu de iniciativas de literacia financeira, que permitirá reunir e divulgar boas práticas, projetos e recursos desenvolvidos nos diferentes Estados-Membros. O relatório defende também mais transparência nas parcerias comerciais de criadores de conteúdo financeiro, para que os cidadãos saibam de forma clara quando estão perante conteúdos pagos, patrocinados ou associados a interesses económicos.

Uma das propostas mais inovadoras passa pela criação de um selo europeu para criadores de conteúdos financeiros que cumpram padrões de transparência e qualidade. Lídia Pereira explica que “é preciso distinguir criadores de conteúdo que atuam com transparência e com objetivos educativos daqueles que escondem conflitos de interesse ou recorrem à desinformação para promover produtos e soluções financeiras inadequadas ou com riscos elevados”.

O relatório pede também mais responsabilidade às plataformas digitais e aos motores de busca na deteção e limitação de fraude financeira online. Em causa estão burlas, anúncios enganosos, falsas promessas de rendimento fácil, conteúdos manipulados e deepfakes gerados com recurso a inteligência artificial, bem como mensagens que incentivam decisões financeiras sem transparência sobre riscos ou interesses comerciais. O objetivo é travar a circulação deste tipo de conteúdos e impedir que o ambiente digital continue a funcionar como espaço de propagação de esquemas fraudulentos. 

Lídia Pereira destaca o alinhamento entre a resposta europeia e os debates ao nível nacional, incluindo em Portugal, onde “o governador do Banco de Portugal, Álvaro Santos Pereira, defendeu recentemente que a literacia financeira tem de assumir um lugar central nas políticas públicas e no sistema educativo, porque há competências que são essenciais para a autonomia dos cidadãos e para a segurança das decisões que tomam”.

Neste âmbito, o relatório europeu defende a integração estruturada da literacia financeira ao longo da vida, incluindo a atualização das competências-chave no plano educativo, o reforço de iniciativas dirigidas a grupos mais vulneráveis e abordagens adaptadas a momentos decisivos do ciclo de vida, como a entrada no mercado de trabalho, a compra de habitação ou a transição para a reforma. Com a aprovação em comissão, o relatório seguirá para votação em sessão plenária do Parlamento Europeu, previsivelmente em abril.