Agenda da semana

O Grupo PPE está pedindo medidas mais enérgicas para proteger as democracias europeias contra interferências estrangeiras, desinformação e ameaças híbridas. Esse objetivo orientará a votação desta terça-feira na comissão especial do Parlamento sobre o Escudo da Democracia Europeia. “O Escudo da Democracia Europeia é uma iniciativa bem-vinda, mas ainda não está à altura da magnitude e da urgência das ameaças que as democracias europeias enfrentam. A manipulação de informações estrangeiras, a desinformação e a interferência híbrida estão se tornando cada vez mais sofisticadas e coordenadas. A Rússia continua sendo a principal ameaça à integridade democrática da Europa, e nenhum Estado-Membro pode combatê-la de forma eficaz sozinho. É por isso que o relatório apela a uma agenda de reformas concreta, centrada em capacidades operacionais mais fortes, maior prestação de contas e melhor preparação”, afirma o eurodeputado Tomas Tobé, vice-presidente do Grupo PPE, que redigiu o relatório final da comissão especial. A votação final em plenário está marcada para setembro.

O Grupo PPE defende um apoio mais rápido à inovação na área de defesa na Europa, especialmente para startups e pequenas empresas. Na próxima semana, as comissões parlamentares de Indústria e de Segurança e Defesa votarão o programa AGILE, um iniciativa da UE no valor de 115 milhões de euros que ajuda as PMEs a desenvolver novas tecnologias com prazos de aprovação mais rápidos e menos burocracia. “O AGILE fortalecerá a cooperação entre os inovadores europeus, a indústria e as forças armadas, acelerando o desenvolvimento e a implantação da próxima geração de tecnologias de defesa”, afirma o eurodeputado Nicolás Pascual de la Parte, porta-voz do Grupo PPE na Comissão de Segurança e Defesa e negociador do Grupo para o novo programa. “O AGILE deve ajudar as empresas europeias inovadoras a levar soluções ao mercado mais rapidamente. Alinhamos o programa mais estreitamente com as prioridades da capacidade de defesa da Europa, ao mesmo tempo em que garantimos espaço para a inovação disruptiva. Também lutamos por regras mais simples e procedimentos mais ágeis. Se o programa se chama AGILE, ele deve oferecer agilidade na prática, e não se tornar mais um instrumento de financiamento da UE lento e burocrático”, acrescenta o eurodeputado Jan Farský, que negociou o programa na Comissão da Indústria do Parlamento.

O Grupo PPE deseja proteger a liberdade dos cidadãos de escolherem como querem pagar, garantindo a preservação do dinheiro físico e introduzindo o euro digital. Esse objetivo orientará o voto do Grupo PPE na terça-feira, na Comissão de Assuntos Econômicos e Monetários, sobre o pacote da moeda única. “Reforçamos o acesso e a aceitação do dinheiro em espécie, ao mesmo tempo em que disponibilizamos a moeda do banco central na forma digital. O euro digital complementará o dinheiro em espécie, não o substituirá. Os cidadãos poderão usá-lo tanto offline quanto online, se assim o desejarem, inclusive sem conexão à internet. Ninguém deve ser forçado a abandonar o dinheiro em espécie, e ninguém deve ficar sem uma opção de pagamento digital segura, resiliente e genuinamente europeia”, afirmou o eurodeputado Fernando Navarrete, negociador do Parlamento para o pacote da moeda única. “Fortalecer a resiliência do sistema de pagamentos da Europa tornou-se uma necessidade geopolítica. Em um mundo cada vez mais incerto, não podemos mais nos dar ao luxo de depender tanto de um punhado de provedores estrangeiros para pagamentos digitais. Este pacote aborda essa vulnerabilidade”, afirmou Markus Ferber, membro do Parlamento Europeu e porta-voz do Grupo PPE na Comissão de Assuntos Econômicos e Monetários.

O Grupo PPE pretende eliminar as barreiras burocráticas que retardam a circulação de tropas e equipamentos militares pela Europa. Na terça-feira, as comissões mistas de Transportes e de Segurança e Defesa votarão novas regras para aumentar a mobilidade militar. “Conseguimos procedimentos mais simples, prazos mais curtos para autorizações de transporte, digitalização mais rápida, maior interoperabilidade com a OTAN e uma infraestrutura estratégica de dupla utilização mais resiliente. A mobilidade militar consiste em garantir a logística que sustenta nossas capacidades de defesa e em concretizar um verdadeiro ‘Schengen Militar’”, afirma o eurodeputado Michał Szczerba, principal negociador do Parlamento sobre o dossiê na Comissão de Segurança e Defesa. “Em uma crise, nossas forças armadas não podem se dar ao luxo de ficar retidas nas fronteiras por causa de autorizações e burocracia, quando cada minuto conta. A mobilidade militar é a segurança europeia em ação. É uma questão de rapidez e prontidão. Se as tropas e o equipamento militar não puderem se deslocar rapidamente pela Europa, nossa prontidão fica comprometida”, acrescenta o eurodeputado Dariusz Joński, principal negociador do Grupo PPE sobre o dossiê na Comissão de Transportes. 

O Grupo PPE está liderando a luta contra o abuso sexual infantil com regras atualizadas da UE destinadas a enfrentar de frente as tecnologias emergentes. As negociações políticas finais entre o Parlamento Europeu e o Conselho para aprovar essa lei histórica ocorrerão na segunda-feira. “Nunca seremos ambiciosos o suficiente quando se trata de proteger as crianças. Estamos criminalizando manuais de abuso sexual infantil, e o material realista gerado por IA será tratado com exatamente a mesma severidade que o material real. Também insistimos em prolongar significativamente os prazos de prescrição para esses crimes em toda a UE — porque não pode haver prazo de validade para a justiça”, afirma o eurodeputado Jeroen Lenaers, negociador-chefe do Parlamento. 

O Grupo PPE pretende reduzir a burocracia e agilizar os procedimentos para fortalecer a indústria de defesa e a prontidão de defesa da Europa. Três comissões parlamentares votarão na quarta e na quinta-feira o pacote “Defence Omnibus V”, que visa simplificar a concessão de licenças, as aquisições no setor de defesa e os investimentos na defesa. “Reduzimos a burocracia, agilizamos os procedimentos de licenciamento e permitimos que a indústria de defesa da Europa amplie sua produção de forma mais rápida, eficiente e previsível”, afirma o eurodeputado Henrik Dahl, negociador do Parlamento para este dossiê na Comissão do Mercado Interno e da Proteção ao Consumidor. “Reduzimos a burocracia desnecessária nos contratos públicos de defesa”, acrescenta o eurodeputado Pekka Toveri, negociador do Parlamento para este dossiê na Comissão de Segurança e Defesa. “Estamos fortalecendo a capacidade da Europa de fornecer as capacidades de defesa necessárias para enfrentar os desafios de segurança atuais”, conclui a eurodeputada Aura Salla, principal negociadora do Parlamento para este dossiê na Comissão da Indústria, Pesquisa e Energia.