Reforma da Política de Coesão para 2014 a 2020 aprovada no Parlamento Europeu

Nuno Teixeira considera as perspectivas financeiras do próximo Quadro de Apoio positivas para a Madeira. A Comissão do Desenvolvimento Regional do Parlamento Europeu, do qual o Eurodeputado Nuno Teixeira é Membro, aprovou os regulamentos relativos aos fundos estruturais para o próximo período plurianual de 2014 a 2020. O regime de financiamento ao abrigo dos vários fundos, como o FEDER e o Fundo de Coesão, o regime da cooperação territorial europeia bem como um regulamento geral comum a todos os fundos estruturais, foram adoptados pela Comissão responsável no Parlamento Europeu e integram o resultado de vários e longos meses de negociações entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão.

Este pacote legislativo reformado vigorará a partir de 1 de Janeiro de 2014 e está sobretudo orientado para apoiar o crescimento das regiões europeias, com base na inovação e na competitividade. As regras aprovadas trarão mais segurança na implementação dos programas e dos projectos nas regiões, sem esquecer a flexibilidade necessária para uma aplicação efectiva da política de coesão e uma utilização eficiente dos recursos disponíveis.

Para Nuno Teixeira, “as perspectivas financeiras para a Região Autónoma da Madeira são mais positivas do que se previa na proposta inicial da Comissão, continuando, na posição agora reiterada no Parlamento, a estar garantidos 80% dos apoios actualmente existentes para as Regiões Ultraperiféricas que sejam regiões em transição e mais desenvolvidas, como é o caso da Madeira, com base numa rede de segurança que defendi e apoiei ao longo dos últimos meses”. Além disso, as taxas de co-financiamento no âmbito da alocação específica adicional das Regiões Ultraperiféricas passam de 50% a 85%, existindo doravante uma uniformização das taxas de co-financiamento, tal como o Eurodeputado tinha proposto no seu Relatório no Parlamento Europeu há um ano atrás.

Nuno Teixeira dá ainda também a novidade de que há um alargamento da elegibilidade das infra-estruturas de transporte no regulamento geral, pelo que o financiamento passa assim, a incluir o transporte ferroviário, marítimo (por rio e por mar), sistemas de transportes intermodais e o transporte urbano, ao abrigo do fundo de coesão. “Uma das principais surpresas saídas das negociações foi a eliminação da concentração temática para as Regiões Ultraperiféricas no âmbito do regulamento do FEDER, o que é deveras positivo para a Região”, afirma o Eurodeputado madeirense. Ao nível da cooperação territorial europeia, o panorama melhorou imenso para a Região, pois, como explica Nuno Teixeira, “Conseguimos não só um aumento das verbas disponíveis no envelope total ao abrigo deste objectivo, mas também uma excepção ao limite dos 150km para podermos participar e ser financiados nos programas de cooperação transfronteiriça, dos quais temos ficado, em razão deste critério de distância, afastados nos últimos anos”.

As negociações continuam agora nos próximos meses, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, estando o voto final deste dossier agendado para a sessão plenária de Outubro, em Estrasburgo.