Patrão Neves acompanha o desenrolar das negociações sobre a reforma da PCP na reunião do Conselho de 13 e 14 de Maio

A Eurodeputada social-democrata Maria do Céu Patrão Neves tem acompanhado atentamente o desenvolvimento das negociações da proposta de regulamento base da Política Comum das Pescas ao nível da reunião do Conselho que decorre em Bruxelas nos dias 13 e 14 de Maio.

Em agenda, estão alguns pontos que têm vindo a suscitar maior discussão ao longo dos trílogos, reuniões tripartidas entre o Parlamento, o Conselho e a Comissão, com natural destaque para o tema da exploração dos recursos a níveis compatíveis com a obtenção do rendimento máximo sustentável e para o tema da proibição das devoluções. Patrão Neves relembrou que "foram exactamente estes dois temas que ditaram o voto negativo dos deputados portugueses do Grupo PPE aquando da votação deste relatório na Sessão Plenária do Parlamento Europeu, por considerarem que o texto sujeito a votação evidenciava uma nítida primazia da vertente ambiental em detrimento das vertentes sociais e económicas do sector, com sérias repercussões para as pescas nacionais". Já nessa altura, Patrão Neves referiu que os textos aprovados no Parlamento Europeu eram demasiado ambiciosos e irrealistas, e sobretudo que não reconheciam as especificidades dos países do sul da Europa onde predominam as pescarias mistas que capturam uma grande diversidade de espécies e de tamanhos.

Relativamente ao tema do rendimento máximo sustentável, Patrão Neves sempre referiu que "este é um objectivo do interesse de todos, mas que deverá obedecer a metas e prazos realistas, pelo que apoio a posição defendida por alguns países no Conselho de que os recursos devem ser explorados de modo a atingir, até 2020, quando possível, o rendimento máximo sustentável". Tal como esperado, o tema da proibição das rejeições continua altamente sensível, podendo mesmo vir a comprometer o sucesso das discussões ao nível do Conselho. Patrão Neves já tinha anteriormente alertado para a importância deste assunto para as pescarias nacionais referindo que "o calendário proposto é impossível de cumprir no caso das pescarias mistas e o sector das pescas nacional não está preparado para uma implementação imediata da proibição das rejeições, pelo que poderá entrar em situações de incumprimento e expor-se a sanções". Por este motivo Patrão Neves espera que as negociações no Conselho sejam favoráveis às legítimas pretensões portuguesas nesta matéria, nomeadamente no respeitante às isenções "de minimis" (percentagem das capturas indesejadas que podem ser devolvidas até à proibição integral das rejeições), considerando que "esta medida poderá atenuar os impactos negativos da obrigação de desembarque de todas as capturas e permitir uma adaptação mais gradual a esta nova realidade por parte dos operadores da pesca nacional".

Segundo Patrão Neves, as diferentes posições assumidas pelos Estados-Membros no seio do Conselho acerca destas matérias reflectem as diferentes realidades das pescarias do norte e do sul da Europa, chamando a atenção para o facto de "os países do norte tendem a defender a implementação de medidas rígidas e imediatas, sendo frequentemente permeáveis à forte pressão dos lobbies ambientalistas, enquanto que os países do sul pretendem a adopção de medidas mais equilibradas, flexíveis e graduais, que reflictam as especificidades das suas pescarias e dos seus recursos e que mereçam a compreensão e o apoio generalizado por parte do sector".