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11.04.2024 13:15
Parlamento Europeu Aprova o Dossier HOT
O Parlamento Europeu deu um passo significativo na simplificação do ambiente empresarial para pequenas e médias empresas (PME) com a aprovação do dossier HOT - A Head Office Tax system, da autoria da Deputada do PSD, Lídia Pereira. Este novo sistema, projetado para simplificar, desburocratizar e facilitar as declarações fiscais das empresas europeias, representa um marco importante na promoção da internacionalização e competitividade das PME no mercado único europeu.
Com o sistema HOT, as PME que operam em vários países europeus terão agora a oportunidade de efetuar uma declaração fiscal única no país onde está localizada a sua sede social. Esta medida não só reduz a carga administrativa e burocrática para as empresas, mas também promove a internacionalização ao permitir que as PME atuem em vários Estados-Membros da UE, cumprindo as obrigações fiscais perante uma única autoridade tributária.
Para Lídia Pereira: "A aprovação do sistema HOT é um passo crucial para simplificar o ambiente empresarial na União Europeia", afirmou o relator do dossier. "Ao permitir que as PME cumpram as suas obrigações fiscais de forma mais eficiente e simplificada, estamos a promover a competitividade e o crescimento económico das empresas europeias."
Este novo sistema respeita sempre a soberania fiscal dos Estados-Membros, garantindo que cada país mantenha o seu sistema tributário e as suas políticas fiscais. No entanto, no contexto de um mercado interno plenamente integrado, o sistema HOT representa uma solução pragmática e eficaz para facilitar as operações transfronteiriças das PME.
A implementação do sistema HOT é um exemplo claro do compromisso da União Europeia em promover um ambiente empresarial mais favorável e simplificado para as PME, impulsionando assim o crescimento económico e a criação de emprego em toda a Europa.
Notas aos editores
O Grupo PPE é o maior grupo político no Parlamento Europeu, composto por 177 deputados de todos os Estados Membros
Relatora
Head of National Press Unit. Press Officer for Conference on the Future of Europe. National Press, Portuguese Media
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