Parlamento Europeu abre caminho para Mercado Único da Defesa

A Comissão de Segurança e Defesa (SEDE) do Parlamento Europeu aprovou hoje, com larga maioria, o relatório sobre a criação de um verdadeiro Mercado Único para a Defesa, na União Europeia. A iniciativa histórica, que foi negociada pelo eurodeputado Hélder Sousa Silva, visa reduzir a fragmentação da indústria de defesa europeia, aumentar a cooperação entre Estados-Membros e garantir maior eficiência no investimento em capacidades militares.

O eurodeputado Hélder Sousa Silva foi o relator-sombra e o principal negociador do grupo do Partido Popular Europeu (PPE) para este dossiê, tendo desempenhado um papel central na obtenção do acordo final entre os grupos políticos. Segundo o eurodeputado português, “num contexto em que a Europa enfrenta crescentes ameaças externas e precisa de reforçar a sua autonomia estratégica, não podemos continuar com um mercado da defesa fragmentado, lento e ineficaz. Este relatório aponta o caminho para soluções concretas e respeitadoras da soberania de cada Estado.”

O relatório agora aprovado, e que será votado no plenário do Parlamento Europeu, sublinha a necessidade de eliminar barreiras administrativas, técnicas e fiscais, que dificultam a cooperação industrial e os programas conjuntos de Defesa no espaço europeu. Entre os principais pontos do relatório, destacam-se a criação de um verdadeiro Mercado Único da Defesa, com base em princípios de coordenação voluntária, respeito pela soberania nacional e integração industrial; o apelo para uma interpretação mais disciplinada do artigo 346.º do TFUE (Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia), de forma a evitar abusos de exceções em nome da segurança nacional que enfraquecem o mercado comum; e a criação de uma iniciativa europeia inspirada na DARPA dos Estados Unidos, que financie projetos de investigação de alto risco e elevado impacto no setor da Defesa. Foi ainda proposto a harmonização de normas, certificações e incentivos fiscais, para facilitar os projetos de Defesa transfronteiriços; assim como uma Convenção Europeia de Reconhecimento Mútuo de Autorizações de Segurança (security clearances), considerada elemento fundamental para facilitar o trabalho conjunto entre empresas e autoridades dos diferentes Estados-Membros.

No final das negociações, o eurodeputado Hélder Sousa Silva mostrou-se bastante satisfeito com a iniciativa e afirmou que “foi com espírito de compromisso e realismo que negociámos este texto: mantivemos a ambição política, mas respeitámos as sensibilidades jurídicas e políticas”. Nas palavras do português, a aprovação de hoje “envia um sinal claro de que o Parlamento Europeu contribui para dar à Europa uma defesa mais eficaz, mais integrada e mais preparada.