“Há 8 anos reconhecemos a habitação como direito social. Não esperemos por 2029 para torná-lo realidade”

Na última sessão plenária do ano, em Estrasburgo, foi apresentado o Plano Europeu para a Habitação Acessível, que pretende dar resposta à crise de habitação que afeta milhões de pessoas na União Europeia. O plano foca-se essencialmente em aumentar a oferta de habitação, atrair investimentos e regular os arrendamentos de curta duração, aliviando áreas sob pressão.

O eurodeputado Sebastião Bugalho salientou que este plano “combate a especulação, mas respeita o mercado” e que “dinamiza o setor, mas não esquece os mais desfavorecidos” apelando a que o acesso à habitação seja sustentável, de boa qualidade e a preços acessíveis.

O plano pretende tornar o setor da construção e renovação mais produtivo e inovador, equilibrar a oferta e a procura, e rever regras de financiamento da habitação social e acessível. Sobre os recursos disponíveis, Bugalho afirmou: “Se já contamos com 43 mil milhões de euros em fundos existentes, o próximo quadro financeiro pode – e deve – aumentar as verbas para Habitação”, lançando um apelo ao uso do Fundo Social Europeu para apoiar a habitação estudantil e à projeção de garantias europeias para facilitar o acesso à primeira habitação jovem.

A execução do plano será agora coordenada pela nova Aliança Europeia para a Habitação - que envolve governos, indústria e sociedade civil. A Comissão apresentará um relatório intercalar antes do final do seu mandato e anunciou a primeira Cimeira da UE sobre Habitação em 2026. Quanto ao calendário previsto, Sebastião Bugalho assinalou: “o plano propõe uma simplificação para 2027, o que quer dizer que só seria concretizado no final do seu mandato e do meu”, desafiando a Comissão a acelerar esta implementação e a garantir que o direito à habitação se torne uma realidade o mais rapidamente possível