189 milhões de euros para melhorar a proteção dos consumidores na UE

O Programa Consumidores para 2014-2020, aprovado esta semana em Estrasburgo, coloca no centro do mercado único o consumidor no pleno uso dos seus direitos.

“Os consumidores devem estar bem informados sobre os seus direitos e formas de os exercer, e confiar totalmente nos vários intervenientes do mercado único. Esta é a forma de potenciarmos o crescimento económico na EU”, salienta o eurodeputado José Manuel Fernandes, no parecer da Comissão dos Orçamentos. 

“Para tal, deve contribuir para a proteção da saúde, da segurança e dos interesses económicos dos consumidores, para além de promover o direito destes à informação, à educação e à organização em defesa dos seus interesses. A informação e a participação do consumidor constituem prioridades transversais e por conseguinte, têm de estar presentes, sempre que possível, em todas as ações financiadas no âmbito do programa e agrupadas segundo os seguintes quatro objectivos: Segurança, Informação e educação, Direitos e reparação, Aplicação da legislação", defende o eurodeputado português do PSD.

A Eurodeputada social-democrata Regina Bastos, Membro Suplente do Mercado Interno e Proteção dos Consumidores, considera que “é preciso que os consumidores europeus tirem o máximo partido das vantagens do mercado único, que tenham plena confiança no seu funcionamento, que sintam que a sua segurança está garantida e que há mecanismos legais que os defendem e protegem. Com este programa os cidadãos da União ficam bem mais acautelados porque são a razão da existência e do funcionamento do mercado único.”

Para este programa estão previstos cortes de cerca de 8 milhões de euros, em relação à proposta inicial, resultantes das negociações sobre o Quadro Financeiro Plurianual para o mesmo período de 2014-2020. Totalizam-se, assim, 189 milhões de euros para a sua implementação.

O Grupo PPE sugeriu que, no âmbito da Informação e Educação, sejam financiadas ações nos sítios web de comparação de preços, para assegurar a qualidade e a fidelidade desses mesmos sítios web.

O relatório foi aprovado em plenário com 630 votos a favor, 42 contra e 12 abstenções.

Veja aqui as intervenções do eurodeputado José Manuel Fernandes e da eurodeputada Regina Bastos: