A disciplina orçamental não é uma veleidade

A economia social de mercado necessita que as finanças públicas estejam sólidas. Se a Europa quiser continuar com bons níveis de proteção social, precisamos urgentemente de consolidação fiscal. Reduzir as despesas públicas desnecessárias é uma condição para fomentar o crescimento económico e o investimento. Os atalhos propostos pelos grupos políticos de esquerda só expõem a nossa economia a maiores riscos de recessões mais longas e profundas. Acima de tudo, os jovens e as gerações vindouras merecem viver sem os encargos herdados do passado.

O orçamento comunitário representa menos de 1% do PIB da Europa com 500 milhões de habitantes, pelo que deverá ser flexível, para que a Europa possa financiar as suas políticas.

Manter a agricultura europeia competitiva

A fim de garantir alimentos saudáveis, a União Europeia tem de assegurar que os seus setores da agricultura e da pesca sejam socialmente viáveis, competitivos e amigos do ambiente, ao mesmo tempo que garantem boas condições de vida aos agricultores e pescadores.

A Europa tem também de lutar pela segurança alimentar e combater a fraude neste setor, permitindo simultaneamente que a agricultura europeia seja competitiva e providencie segurança alimentar aos seus 500 milhões de cidadãos. A União Europeia deverá, por isso, direcionar os seus pagamentos para programas de emprego e fomento das nossas zonas rurais.

Financiamento regional responsável

Um novo sistema de recursos próprios da União Europeia deverá tornar mais transparente o seu financiamento, com os Estados Membros a assumir total responsabilidade pela boa gestão do deste financiamento. Cerca de 80% dos fundos comunitários estão a ser implementados a nível nacional e os Estados Membros têm de prestar contas à Comissão Europeia, que mantém um controlo vigilante.

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Marian-Jean MARINESCU
Marian-Jean MARINESCU

Presidente - Grupo de Trabalho sobre Políticas Orçamentais e Estruturais

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