Usufruto dos direitos fundamentais e respeito pelo Estado de direito

Queremos uma União Europeia, na qual os cidadãos usufruam dos seus direitos fundamentais e os Estado de direito seja inteiramente respeitado. O nosso grupo de trabalho sobre os assuntos jurídicos & internos trabalha para que tal aconteça. Também trata de outras matérias tais como a migração, as liberdades cívicas, a igualdade de género e os assuntos educacionais, constitucionais e jurídicos.

O nosso Grupo tem feito progressos extraordinários numa série de áreas, desde a segurança das nossas fronteiras, para que os europeus possam usufruir das quatro liberdades, à luta contra o terrorismo e fraude e proteção das suas vítimas. Lutámos pela criação de um Corpo Europeu de Guarda-Fronteiras (Frontex), defendemos controlos eletrónicos para todos os cidadãos que atravessam as fronteiras externas da Europa, advogámos a divulgação do registo de passageiros que viajam para a Europa e atualizámos o quadro legal para o terrorismo, impedindo também o seu financiamento.

Atualmente estamos a trabalhar para uma abordagem comum da política europeia de imigração e asilo. Como o crescimento económico requer um quadro legal que assegure a proteção dos direitos de propriedade intelectual, quer em linha quer real, faz parte dos nossos assuntos prioritários essa proteção dos direitos de propriedade intelectual na era digital. 

Assuntos Constitucionais

As principais responsabilidades da Comissão dos Assuntos Constitucionais são os aspetos institucionais do processo de...

Assuntos Jurídicos

A Comissão dos Assuntos Jurídicos é responsável pela interpretação e aplicação do direito...

Cultura e Educação

A Comissão da Cultura e da Educação é responsável pela melhoria do conhecimento e da difusão da cultura,...

Direitos da Mulher e Igualdade dos Géneros

A Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros é responsável pela...

Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos

A Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos é...

Petições

A Comissão das Petições é responsável pelo tratamento das petições e pelas relações com o Provedor de...

Terrorismo

Nos últimos anos, os cidadãos europeus têm sido gravemente afetados pelo fenómeno do terrorismo. Embora algumas ameaças...