Usufruto dos direitos fundamentais e respeito pelo Estado de direito

Queremos uma União Europeia, na qual os cidadãos usufruam dos seus direitos fundamentais e os Estado de direito seja inteiramente respeitado. O nosso grupo de trabalho sobre os assuntos jurídicos & internos trabalha para que tal aconteça. Também trata de outras matérias tais como a migração, as liberdades cívicas, a igualdade de género e os assuntos educacionais, constitucionais e jurídicos.

O nosso Grupo tem feito progressos extraordinários numa série de áreas, desde a segurança das nossas fronteiras, para que os europeus possam usufruir das quatro liberdades, à luta contra o terrorismo e fraude e proteção das suas vítimas. Lutámos pela criação de um Corpo Europeu de Guarda-Fronteiras (Frontex), defendemos controlos eletrónicos para todos os cidadãos que atravessam as fronteiras externas da Europa, advogámos a divulgação do registo de passageiros que viajam para a Europa e atualizámos o quadro legal para o terrorismo, impedindo também o seu financiamento.

Atualmente estamos a trabalhar para uma abordagem comum da política europeia de imigração e asilo. Como o crescimento económico requer um quadro legal que assegure a proteção dos direitos de propriedade intelectual, quer em linha quer real, faz parte dos nossos assuntos prioritários essa proteção dos direitos de propriedade intelectual na era digital. 

Committees in this working group

Assuntos Constitucionais

Pôr as preocupações dos cidadãos em primeiro lugar A comissão trabalha igualmente para melhorar a...

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Assuntos Jurídicos

Salvaguardar o Direito europeu e proteger os direitos dos europeus Entre as suas outras responsabilidades figuram o Estatuto dos Deputados e o...

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Cultura e Educação

Melhorar o conhecimento e a cultura europeus As suas competências são bastante alargadas, uma vez que trata de questões...

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Direitos da Mulher e Igualdade dos Géneros

Eliminar a discriminação baseada no género Cabe à comissão definir, promover...

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Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos

Proteger os direitos dentro e fora da Europa As regras em matéria de migração e...

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Petições

Melhorar a legislação no futuro A nível prático, a Comissão das Petições é responsável pelo...

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