Uma política comercial com consciência

O Tratado de Lisboa confere ao Parlamento Europeu (PE) um papel decisivo na definição da política comercial da UE, atuando efetivamente como consciência democrática. A legislação europeia em matéria de comércio e os acordos de comércio internacional só podem ser aplicados com o acordo do PE.

Esta comissão é responsável pelas questões relativas à política comercial comum da União e às suas relações económicas externas. Aprova os acordos comerciais, bem como as medidas relacionadas com a harmonização técnica ou a normalização nos domínios abrangidos pelos instrumentos de direito internacional.

Promoção do comércio livre e equitativo

O Grupo do PPE considera que o comércio livre e a globalização melhoraram significativamente o nível de vida e reduziram a pobreza na UE e em todo o mundo. Estamos empenhados num comércio livre e equitativo e dispostos a abrir os mercados, preservando, ao mesmo tempo, a igualdade das condições de concorrência. Queremos também que o comércio se baseie no Estado de Direito, de modo a difundir os princípios fundamentais da democracia e dos direitos humanos, bem como a erradicar a pobreza no mundo.

Desejamos transparência e abertura em todas as fases das negociações comerciais, mas defendemos a confidencialidade, sempre que necessária para atingir os melhores resultados de negociação. Garantiremos sempre que os nossos serviços de utilidade pública estejam protegidos, em todos os acordos. Garantiremos igualmente o direito de proteger, promover e financiar a cultura e a diversidade cultural, bem como a liberdade e a diversidade dos meios de comunicação social, para que possamos continuar a responder às necessidades democráticas, sociais e culturais das nossas sociedades.

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