Assuntos Externos

Reforçar as relações com os países terceiros

A comissão examina atentamente as questões relacionadas com os direitos humanos nos países terceiros, influencia a utilização dos fundos europeus por agências e instituições e dá o seu apoio no quadro de todos os acordos internacionais da UE, antes de estes poderem ser assinados. No contexto do alargamento da UE, inicia e acompanha o processo de negociação e recomenda a aceitação dos tratados de adesão.

Além disso, conjuntamente com a Subcomissão dos Direitos do Homem e a Comissão do Desenvolvimento, atribui anualmente o Prémio Sakharov do Parlamento Europeu a pessoas e grupos de pessoas que tenham dedicado as suas vidas à defesa dos direitos humanos e à liberdade de pensamento.

A comissão desempenha um papel importante na promoção, na aplicação e no acompanhamento da política externa da UE. Diariamente, formula observações sobre a política externa e de segurança da UE e prepara as posições do PE sobre questões de política externa através de relatórios e resoluções de caráter não vinculativo.

Coordenação dos diálogos além das fronteiras da Europa

Esta comissão também assegura a coordenação dos trabalhos das comissões parlamentares mistas e das comissões parlamentares de cooperação com países terceiros, bem como das delegações interparlamentares, das delegações ad hoc e das missões de observação eleitoral abrangidas que se inserem no seu âmbito de competências. Além disso, procede a intercâmbios regulares com representantes do Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE) e os órgãos da Comissão Europeia responsáveis pelos assuntos externos, sendo igualmente responsável pelas relações com as Nações Unidas e outras organizações internacionais.

Esta comissão tem duas subcomissões: a Subcomissão dos Direitos do Homem, que presta assistência em questões relacionadas com a democracia, o Estado de Direito e os direitos humanos, e a Subcomissão da Segurança e da Defesa, que presta assistência em questões relacionadas com a Política Externa e de Segurança Comum e a Política Europeia de Segurança e Defesa.