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03.05.2021 19:32
Eurodeputados voltam a exigir a ministra da justiça entrega de documentos em falta
Um grupo de deputados de 2 grupos políticos - PPE e Verdes - dirigiram hoje uma carta à Ministra da Justiça em que exigem a disponibilização “urgente” de documentos ainda em falta ao Parlamento Europeu.
Em causa está, ainda, o já longo processo de esclarecimentos sobre a nomeação do Procurador Europeu José Guerra, para a Procuradoria Europeia.
Na carta os deputados Paulo Rangel, Monika Hohlmeier (Presidente da Comissão do Controlo Orçamental), Esteban Gonzalez Pons (PPE), Jeroen Lenaers (PPE) e Daniel Freund (Verdes), sublinham que “o Ministério da Justiça português tem - apesar de vários pedidos - continuamente omitido informação ao Parlamento Europeu sobre matéria que é da competência de um organismo europeu.”
Paulo Rangel afirma “É incompreensível esta atitude do Governo português e da Ministra da Justiça. Em vez de esclarecer tudo de uma vez só e assumir a responsabilidade de uma falha insiste em esconder informação e documentação causando um impacto muito negativo na imagem da presidência portuguesa e na credibilidade da Procuradoria Europeia.”
Na carta os deputados lamentam ainda que os documentos até agora recebidos sejam essencialmente “actas gerais de reuniões” ficando a faltar elementos importantes como as actas das reuniões preparatórias.
Notas aos editores
O Grupo PPE é o maior grupo político no Parlamento Europeu, composto por 178 deputados de todos os Estados Membros
Eurodeputado
Head of National Press Unit. Press Officer for Conference on the Future of Europe. National Press, Portuguese Media