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10.06.2021 11:15
Aprovado estatuto do Provedor Europeu
Fechou-se hoje uma etapa no impasse de dois anos para aprovação do estatuto do provedor europeu com a aprovação em plenário do relatório da autoria de Paulo Rangel.
O levantamento do bloqueio só foi possível depois de um longo período de negociação informal entre o relator, o deputado do PSD Paulo Rangel, e as presidências alemã e portuguesa. Rangel sublinha “Teve hoje início um novo caminho institucional na UE com a negociação do estatuto do provedor europeu. Julgo que, depois de um exame cuidado dos tratados, encontrei uma forma de dar sentido e conteúdo aos casos de iniciativa legislativa do Parlamento. E com isso de pôr termo ao impasse que durava há já dois anos e que impedia os cidadãos europeus de terem o Provedor com um estatuto adequado ao Tratado de Lisboa. Algo por que esperávamos desde 2009.”
Paulo Rangel, enquanto relator do Parlamento Europeu congratula-se com a inauguração de um novo caminho institucional: “A proposta que fiz às presidências alemã e portuguesa foi bem acolhida e hoje mesmo o meu relatório foi aprovado na primeira sessão plenária pós-pandemia em Estrasburgo. Com o estabelecimento de negociações informais com o Conselho foi possível definir um caminho realista e em breve teremos o Provedor Europeu em plenas funções. Mas mais importante ainda: abrimos um precedente que desbloqueará no futuro todos os dossiês que digam respeito às matérias de iniciativa do Parlamento europeu.”
O novo estatuto reforça e clarifica as competências do Provedor de Justiça.
“É um grande passo para os cidadãos europeus e para a cidadania, que agora terá mais e melhores meios de fazer valer os seus direitos mesmo em face da administração europeia. E é um grande passo para as relações interinstitucionais, podendo ajudar a desbloquear dossiês tão importantes e delicados como as comissões parlamentares de inquérito na UE ou a lei eleitoral europeia.” afirma Paulo Rangel.
Entre as novidades propostas no relatório do deputado Paulo Rangel, estão:
• “Acesso do Provedor a todos os documentos”: o Provedor deve ter acesso aos documentos das instituições, dos órgãos, dos organismos e das agências da União, bem como, quando o direito nacional permitir, das autoridades dos Estados Membros.
• “Período de nojo antes da eleição”: só podem candidatar-se ao cargo aqueles que, além de garantias de competência e de independência, não tenham sido titulares de cargos nas instituições, nos órgãos, nos organismos e nas agências da União nos dois anos anteriores.
Notas aos editores
O Grupo PPE é o maior grupo político no Parlamento Europeu, composto por 178 deputados de todos os Estados Membros
Relator
Head of National Press Unit. Press Officer for Conference on the Future of Europe. National Press, Portuguese Media