o nosso trabalho no parlamento europeu

O nosso trabalho no Parlamento Europeu

 

 

O que faz o Grupo PPE por si?

Como representam os deputados ao Parlamento Europeu os eleitores num meio político tão complexo? Navegam num labirinto de procedimentos e negoceiam, com os seus colegas dos diferentes quadrantes políticos assim como com os seus homólogos do Conselho e da Comissão, leis que são da competência do PE, e que beneficiam os 500 milhões de pessoas que vivem na UE. Veja o vídeo, acima, para compreender o que isso significa na prática.

 

 

Como são aprovadas as leis

A melhor maneira de ilustrar como são aprovadas as leis é ver o que se passa com um texto legislativo quando este chega ao Parlamento Europeu. Antes de mais, o projeto legislativo é atribuído a uma comissão. A comissão designa, de entre os seus deputados, um relator, ou pessoa responsável para redigir esse projeto. O relator é, a partir de aí, o negociador principal do Parlamento Europeu para esse dossier. No caso do processo legislativo ordinário, o projeto legislativo, para se tornar lei, tem de ser aprovado pela comissão competente, depois pelo plenário do Parlamento Europeu, e pelos representantes dos Estados-Membros no Conselho. Quando a resolução legislativa aprovada é assinada pelo Presidente do Parlamento Europeu e publicada no Jornal Oficial da UE, torna-se lei.

Desde a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, o processo legislativo ordinário, anteriormente dito de codecisão, é o processo legislativo normal. Neste caso, o Parlamento Europeu e o Conselho da UE estão em pé de igualdade para legislar. Ambos têm o poder de alterar propostas legislativas, e ambos têm de chegar a acordo sobre uma proposta antes que esta possa ser adotada.

Ordinary Legislative Procedure

How laws get passed

Outros processos legislativos importantes são o processo de consulta, no qual o Parlamento tem de ser consultado sobre uma proposta legislativa, mas cujo parecer não é vinculativo para o Conselho, que, neste caso, é o único legislador, e o processo de aprovação, no qual o Parlamento tem o direito de veto, consistindo o seu papel em aprovar ou rejeitar a proposta legislativa.

A Comissão Europeia é a única instituição habilitada a iniciar processos legislativos. O Parlamento tem também direito de iniciativa, que lhe permite solicitar à Comissão que apresente uma proposta legislativa.

 

 

Deputados ao Parlamento Europeu por grupo político

Belgium
Bélgica
21
Bulgaria
Bulgária
17
Czech Republic
República Checa
21
Denmark
Dinamarca
13
Germany
Alemanha
96
Estonia
Estónia
6
Ireland
Irlanda
11
Greece
Grécia
21
Spain
Espanha
54
France
França
74
Croatia
Croácia
11
Italy
Itália
73
Cyprus
Chipre
6
Latvia
Letónia
8
Lithuania
Lituânia
11
Luxembourg
Luxemburgo
6
Hungary
Hungria
21
Malta
Malta
6
Netherlands
Países Baixos
26
Austria
Áustria
18
Poland
Polónia
51
Portugal
Portugal
21
Romania
Roménia
32
Slovenia
Eslovénia
8
Slovakia
Eslováquia
13
Finland
Finlândia
13
Sweden
Suécia
20
United Kingdom
Reino Unido
73

Pie Chart

Os deputados ao Parlamento Europeu estão organizados por grupos políticos, em função das suas filiações políticas. De entre os sete grupos que existem nesta legislatura do Parlamento Europeu, o Grupo PPE é o maior, sendo os seus deputados oriundos de 27 Estados-Membros da União Europeia. A nossa dimensão permite-nos exercer uma influência considerável sobre a tomada de decisão do Parlamento e os nossos deputados exercem cargos de liderança em muitas das comissões e delegações do Parlamento.

 

 

 

Poderes do Parlamento Europeu

EP Powers

Os poderes do Parlamento têm aumentado de forma considerável desde que o Tratado de Roma foi assinado em 1957 e, mais ainda, desde a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, em dezembro de 2009. O Parlamento legisla, controla o orçamento da UE e supervisiona a Comissão Europeia e as suas atividades.

O Parlamento partilha, equitativamente, o poder legislativo com o Conselho da UE e, em função da área legislativa e do tipo de processo, pode alterar, aceitar e rejeitar uma proposta legislativa ou dar o seu parecer sobre esta. A maior parte do trabalho legislativo é feito nas comissões parlamentares, enquanto os grupos políticos negoceiam, entre si, o conteúdo da proposta, antes que a posição do PE seja apresentada ao Conselho.

Enquanto um dos braços da autoridade orçamental da UE – sendo o Conselho o outro –, o Parlamento decide, todos os anos, as receitas e despesas da UE, após proposta da Comissão, que apresenta um projeto de orçamento. O orçamento anual da UE tem de respeitar os limites das despesas anuais definidos no Quadro Financeiro Plurianual. Desde o Tratado de Lisboa, este plano de despesas a médio prazo, acordado entre os Estados-Membros, tem de ser aprovado pelo Parlamento Europeu. Isto significa que o ponto de vista do PE tem de ser considerado, desde muito cedo, nas negociações. O Parlamento monitoriza também as despesas através da sua Comissão do Controlo Orçamental e pode dar ou recusar quitação às instituições da UE.

O Parlamento tem o direito de aprovar ou destituir a Comissão Europeia. Os Comissários indigitados têm de se apresentar, em audições públicas, perante o PE, onde são analisadas as suas competências para as suas potenciais pastas. Nos termos do Tratado de Lisboa, o Conselho Europeu, por maioria qualificada, propõe um candidato a Presidente da Comissão, tendo em conta os resultados das eleições europeias. Em 2009, o PPE foi a única família política a apresentar um candidato comum, José Manuel Barroso, o qual foi eleito para o seu segundo mandato após a vitória esmagadora do PPE nas eleições europeias. O PE pode aprovar uma moção de censura contra a Comissão e destitui-la. A Comissão apresenta, ao Parlamento Europeu, um relatório anual das suas atividades, assim como informação sobre a execução do orçamento.

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