o nosso trabalho com os parlamentos nacionais

O nosso trabalho com os parlamentos nacionais

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As relações entre a UE e os parlamentos nacionais

EU-National Parliaments

Pela primeira vez, o Tratado de Lisboa dá aos parlamentos dos Estados­Membros da UE a possibilidade de influenciar diretamente os processos de tomada de decisões a nível da UE. O objetivo principal tem duas vertentes: aumentar a legitimidade democrática da UE ao assegurar que representantes dos Estados­Membros democraticamente eleitos participem na feitura da legislação da UE, mas também, assegurar que a UE atue apenas nos casos em que pode proporcionar um valor acrescentado. Por isso, os parlamentos nacionais têm como principais tarefas suscitar o debate sobre os assuntos europeus a nível nacional e serem os guardiões do princípio da subsidiariedade. O princípio da subsidiariedade garante que as decisões não serão tomadas a nível europeu, caso possam ser tomadas eficazmente a nível regional ou local (exceto nas áreas que são abrangidas pela competência exclusiva da UE).

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Esther de LANGE
Vice Presidente do Grupo do PPE
 
Staff
 
 

O Tratado de Lisboa reconhece, pela primeira vez, expressamente o papel dos parlamentos nacionais na UE. O artigo 12.º do Tratado da União Europeia (TUE) tem o seguinte teor: "Os Parlamentos nacionais contribuem ativamente para o bom funcionamento da União." O papel reforçado dos parlamentos nacionais no processo europeu de tomada de decisões pode ser dividido em três categorias:

Informação – os parlamentos nacionais deverão ser informados sobre os atos legislativos na fase de proposta.
Participação ativa – em certos casos definidos no Tratado, os parlamentos nacionais podem participar ativamente em processos de tomada de decisões a nível da UE.
Objeção – os parlamentos nacionais têm o direito de exprimir objeções contra as políticas propostas da UE e a UE tem que ter essas objeções em consideração. Estas categorias indicam a importância fundamental dada a todos os níveis de envolvimento dos parlamentos nacionais no processo europeu de tomada de decisões.

As mudanças trazidas pelo Tratado de Lisboa dão aos parlamentos nacionais a oportunidade de iniciar um debate nacional atempado sobre questões europeias. Além disso, essas mudanças permitem que os parlamentos nacionais ponderem se o princípio da subsidiariedade terá sido respeitado. Globalmente, isto permite um envolvimento construtivo no processo europeu de tomada de decisões.

O Grupo PPE reconheceu muito cedo a importância de debates contínuos com parlamentos nacionais e organiza regularmente reuniões com deputados nacionais eleitos em listas de partidos que pertencem à família PPE.

Estabelecemos várias redes entre deputados ao Parlamento Europeu e deputados dos parlamentos nacionais da família política do PPE. Dadas as diversas dimensões nacionais, estas reuniões interparlamentares são essenciais para gerar debate político sobre questões relacionadas com a Europa. As reuniões mais importantes são as cimeiras dos presidentes dos grupos parlamentares dos partidos PPE. Adicionalmente, organizamos reuniões da Rede Parlamentar PPE para os Assuntos Europeus e da Rede de Jovens Parlamentares.

 

 

Reuniões organizadas pelo Grupo PPE

Cimeiras dos presidentes dos grupos parlamentares nacionais dos partidos PPE
As cimeiras juntam todos os presidentes dos grupos parlamentares do PPE nos parlamentos nacionais da UE. Estes reúnem-se duas vezes por ano em Bruxelas para formar uma opinião comum sobre as perspetivas e prioridades políticas do Grupo PPE e para debater temas da atualidade europeia. Os presidentes do Parlamento Europeu e da Comissão Europeia, e os comissários europeus, caso pertençam à família PPE, podem ser convidados a participar nestas cimeiras.
 
Rede parlamentar PPE para os Assuntos Europeus
A Rede parlamentar PPE para os Assuntos Europeus reúne membros do Grupo PPE do Parlamento Europeu com os porta-vozes dos membros dos parlamentos nacionais para os assuntos europeus nos seus grupos políticos. Estes podem ser presidentes ou vice-presidentes das comissões parlamentares nacionais que tratam os assuntos europeus ou os porta-vozes dos presidentes dos grupos parlamentares. Reunindo-se regularmente, estes encontros têm o objetivo de debater questões políticas atuais de forma mais detalhada para continuar a conformar a compreensão mútua do Grupo PPE e as formas de trabalhar em conjunto.
 
Rede de Jovens Parlamentares
A rede de Jovens Deputados do Grupo PPE é formada por membros dos parlamentos nacionais da família política do PPE e por deputados ao Parlamento Europeu do Grupo PPE (deputados europeus) que até à data da eleição tenham até 36 anos. A rede é coordenada por Pablo Zalba (deputado europeu). Foi compilada uma lista de aproximadamente 300 deputados dos parlamentos nacionais e do Parlamento Europeu. Os jovens deputados debatem importantes desafios políticos para o futuro.

Ler mais (EN)

 

 

Reuniões organizadas pelo Parlamento

Reuniões parlamentares conjuntas
Reuniões parlamentares conjuntas são reuniões sobre vastos temas políticos que são organizadas e presididas conjuntamente pelo parlamento do país que detém a Presidência da UE e o Parlamento Europeu. Frequentemente, os tópicos da reunião são escolhidos entre as prioridades da Presidência da UE. Antes de cada reunião parlamentar conjunta é organizada uma reunião preparatória da família política do PPE.
 
Reuniões conjuntas de comissões
As reuniões conjuntas de comissões são reuniões sobre questões setoriais. São organizadas e presididas conjuntamente pelas comissões relevantes do parlamento do Estado Membro que detém a Presidência da UE e as comissões relevantes do Parlamento Europeu. Além disso, as comissões do PE organizam audições, conferências ou visitas temáticas para as quais, quando oportuno, são convidados representantes dos parlamentos nacionais. A presença de decisores de instituições nacionais e europeias leva, por um lado, a uma cooperação interinstitucional melhorada e, por outro, à criação de um quadro que ajuda na difusão de informação a nível nacional e local.
 
A COSAC
A "Conferência das Comissões dos Assuntos Comunitários e Europeus dos Parlamentos Nacionais da União Europeia" (COSAC) é uma plataforma para a cooperação entre comissões dos parlamentos nacionais competentes em matéria de assuntos europeus e representantes do Parlamento Europeu. A COSAC reúne-se duas vezes por ano.
 
Conferência dos Presidentes dos Parlamentos Nacionais da UE
A Conferência congrega presidentes dos parlamentos dos Estados­Membros da UE e o Presidente do Parlamento Europeu. Nas suas reuniões anuais, os presidentes debatem questões europeias em geral e particularmente atividades interparlamentares da UE.
 
 

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