institutions

O nosso trabalho com as outras instituições da UE

 

 

Com a Comissão

Commission

A Comissão Europeia, o braço executivo da UE, tem o direito de iniciativa, o que significa que, no sistema institucional da União Europeia, a Comissão propõe a legislação. O Parlamento, no seu papel de colegislador e instituição que representa a população, é responsável pela passagem dessas propostas a leis. Embora não esteja diretamente envolvida no processo decisório, a Comissão senta-se à mesa de negociações quando os deputados e os representantes do Conselho debatem os pontos cruciais das propostas legislativas.

A Comissão propõe o projeto de orçamento anual da UE, que serve de base para as negociações entre o Parlamento Europeu e os Estados-Membros. A Comissão Europeia é responsável junto dos representantes da população. Os comissários são convidados a discursar diante do plenário sobre questões atuais da sua competência. Têm o dever de responder às perguntas parlamentares, apresentadas quer por escrito, quer oralmente.

O Parlamento tem o direito de aprovar ou destituir a Comissão Europeia. Os comissários indigitados têm de comparecer nas audições públicas do PE, onde os seus conhecimentos sobre as suas potenciais pastas são alvo de escrutínio. De acordo com o Tratado de Lisboa, o Conselho Europeu, deliberando por maioria qualificada, propõe um candidato para o lugar de Presidente da Comissão, tendo em conta os resultados das eleições europeias. O PE pode censurar a Comissão e destituí-la. A Comissão envia um relatório anual das suas atividades ao Parlamento Europeu, bem como informações sobre a aplicação do orçamento.

O Parlamento também controla as despesas da Comissão através da Comissão do Controlo Orçamental e pode conceder ou recusar a quitação das suas contas. Os poderes de quitação do Parlamento aplicam-se a todas as instituições da UE.

 

 

Com o Conselho

Council of the European Union

O Parlamento Europeu colegisla em pé de igualdade com o Conselho da União Europeia. Com este objetivo, os deputados reúnem-se regularmente com os representantes do Conselho à volta da mesa de negociações.

Em todas exceto uma das suas dez configurações, o Conselho da UE é presidido pelo Presidente em exercício, que muda de seis em seis meses. O Chefe de Estado ou de Governo da Presidência em exercício, ou um membro do Governo, apresenta-se perante o plenário do Parlamento Europeu no início da Presidência para explicar as prioridades do Conselho para os seis meses seguintes e, aquando do seu encerramento, para refletir sobre o desempenho alcançado. Os Ministros do Governo relevantes são convidados a falar em audições em cada comissão, repetindo o exercício, mas no âmbito específico da sua área de competência.

Os representantes do Conselho são chamados a intervir em plenário durante o período de perguntas. Têm o dever de responder às perguntas parlamentares, apresentadas quer por escrito, quer oralmente.

O Conselho dos Assuntos Externos é permanentemente presidido pelo Alto Representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança. Os representantes do Conselho dos Assuntos Externos participam nos debates em plenário sobre política externa, de segurança e de defesa. Duas vezes por ano, o Alto Representante apresenta ao Parlamento Europeu um relatório sobre as referidas políticas e as suas implicações financeiras.

 

 

Com o Conselho Europeu

European Council

O Conselho Europeu define a orientação política geral e as prioridades da União Europeia. Os acordos alcançados nestas reuniões de Chefes de Estado ou de Governo são traduzidas em propostas que acabam nas mesas dos deputados ao Parlamento Europeu e, posteriormente, se tornam leis.

O Presidente do Parlamento Europeu tem o direito de se dirigir aos Chefes de Estado ou de Governo no início de cada Conselho Europeu, apresentando a posição do Parlamento sobre os assuntos que serão debatidos. Após cada reunião do Conselho Europeu, o seu Presidente é convidado a apresentar um relatório ao Parlamento sobre os resultados obtidos. Frequentemente os assuntos debatidos nas reuniões do Conselho Europeu são também discutidos no plenário do Parlamento.

 

 

Com o Tribunal de Justiça

European Court of Justice

Um caso pode ser levado ao Tribunal de Justiça Europeu tanto por uma instituição da UE, no caso de disputas jurídicas com outras instituições europeias ou com Estados-Membros da UE, ou por pessoas singulares, empresas ou organizações, se estas acreditarem que os seus direitos foram infringidos por uma instituição da UE. Significa isto que o Parlamento Europeu pode ser tanto o queixoso como o arguido.

O Parlamento pode levar a Comissão ou o Conselho a tribunal, se considerar que estes agiram contrariamente ao direito da UE.

O Parlamento e o Conselho podem estabelecer tribunais especializados para ouvir e determinar em primeira instância certas categorias de ações e recursos interpostos em áreas específicas. Esta disposição estabelecida pelos Tratados foi utilizada para criar o Tribunal da Função Pública da UE, que atua em disputas entre a União Europeia e os seus trabalhadores.

 

 

Com o Tribunal de Contas

European Court of Auditors

Uma avaliação anual do orçamento da UE relativo ao ano anterior é preparada pelo Tribunal de Contas e apresentada ao Parlamento Europeu e ao Conselho. A comissão do PE responsável por esta avaliação é a Comissão do Controlo Orçamental, e o seu principal instrumento é o processo de quitação, através do qual o Parlamento, baseando-se na avaliação preparada pelo Tribunal de Contas Europeu, examina como foi gasto o dinheiro da UE. Juntamente com a possibilidade de conceder ou recusar a quitação, o Parlamento também faz pedidos específicos para que sejam tomadas medidas corretivas, sempre que necessário, e a Comissão e as outras instituições devem reagir às críticas apresentadas. Um membro de cada Estado-Membro tem lugar no Tribunal de Contas, e o Parlamento deve ser consultado antes da sua designação.

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