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Os pontos de vista aqui expressos são opiniões da delegação nacional e nem sempre reflectem as posições do Grupo parlamentar do PPE.

Nuno Melo nomeado relator para a interoperabilidade dos sistemas de informação na área da justiça e assuntos internos

01.02.2018 - 18:29
paper clip

O eurodeputado do CDS Nuno Melo foi nomeado relator do Parlamento Europeu no âmbito da União da Segurança, para a proposta da Comissão Europeia sobre a interoperabilidade de sistemas de informação para maior eficácia no combate ao terrorismo, migração ilegal e criminalidade transfronteiriça.

“A luta contra o terrorismo, o tráfico de pessoas e o controlo dos fluxos migratórios ilegais, são uma prioridade para a União Europeia. O presente relatório constitui uma oportunidade estratégica de fazer realmente alguma diferença na prevenção de eventos futuros e na eficácia no combate contra aqueles que ameaçam a nossa segurança e colocam em risco as vidas dos cidadãos europeus”, afirmou o Eurodeputado Nuno Melo.

Ao longo do último ano a prioridade da Comissão Europeia tem sido melhorar a arquitetura europeia do intercâmbio de informações no domínio da justiça e segurança interna.

A necessidade de corrigir as atuais deficiências na gestão da informação e de melhorar a interoperabilidade dos sistemas de informação é fundamental para proteger as nossas fronteiras externas e melhorar a segurança interna.

"Uma Europa que protege é uma Europa que defende e vela pela sua segurança - dentro e fora das suas fronteiras". "Quantas vezes, nos últimos meses, ouviram histórias de que uma informação útil estaria disponível numa base de dados de um determinado país mas nunca chegou ao conhecimento das autoridades de outro Estado-Membro, o que poderia ter feito toda a diferença?”, questionou Juncker durante o discurso sobre o Estado da União, proferido em Estrasburgo, no dia 14 de Setembro de 2016.

A troca de informações rápida entre as autoridades policiais e a interoperabilidade entre as bases de dados no domínio da Justiça e Assuntos Internos são pilares fundamentais para uma luta eficaz contra o terrorismo e a criminalidade organizada. Assumido pelo eurodeputado Nuno Melo como uma das suas prioridades como membro da Comissão de Justiça e Assuntos Internos do Parlamento Europeu, foi nomeado relator do Parlamento Europeu para assumir a negociação deste instrumento legislativo com Comissão Europeia e Conselho.

Disponibilizar rapidamente as informações necessárias às autoridades policiais, guardas policiais ou funcionários dos serviços de migração permitirá que situações em que terroristas e outros criminosos possam estar registados com nomes diferentes em diversas bases de dados sem ligação entre elas sejam evitadas.

Os sistemas de informação que asseguram a gestão da segurança, das fronteiras e migração são interoperáveis, no respeito pleno dos direitos fundamentais. Permitir uma análise em tempo real dessas bases de dados e a realização de operações transfronteiriças significa maximizar a luta contra o terrorismo, a migração ilegal e a criminalidade transfronteiriça.

As propostas sobre a interoperabilidade dos sistemas de informação foram apresentadas ao Parlamento Europeu no dia 15 de Janeiro. Tida como uma das prioridades da Comissão Europeia, os trabalhos de negociação no Parlamento Europeu, Conselho e Comissão terão início nas próximas semanas.

Deputados envolvidos
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Relator

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